Airbnb saúda novas regras para AL em Lisboa e afasta causalidade com preços a habitação

A Airbnb lembra que os limites ao AL foram sendo alargados desde 2019, chegando mesmo à proibição total de novas licenças a partir de 2022. Na altura, dizem, o argumento foi de que "restrições tão rigorosas ao AL ajudariam a travar o aumento dos custos da habitação". No entanto, "seis anos depois, os moradores de Lisboa enfrentam ainda maiores dificuldades em encontrar habitação acessível, com os preços a continuarem a subir". A alteração proposta pela câmara "permitirá que mais famílias beneficiem diretamente dos proveitos do turismo" e "contribuirá também para dinamizar a economia e a atividade turística local e para oferecer aos visitantes mais opções de alojamento acessíveis". No atual Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), em vigor desde novembro de 2019, as áreas de contenção absoluta são as que apresentem um rácio entre estabelecimentos de AL e número de fogos de habitação permanente "superior a 20%" (mais 20 AL por cada 100 fogos) e as áreas de contenção relativa são as que têm um rácio "igual ou superior a 10% e inferior a 20%". Nas áreas de contenção absoluta não são admissíveis novos registos de estabelecimentos de AL, enquanto nas de contenção relativa os novos registos podem ser objeto de autorização excecional pela Câmara Municipal de Lisboa, mediante autorização.

Com base na proposta de PSD/CDS-PP/IL, com dados de 1 de novembro, seis freguesias lisboetas ficam em contenção absoluta, designadamente Santa Maria Maior (66,9%), Misericórdia (43,8%), Santo António (25,1%), São Vicente (16,1%), Arroios (13,5%) e Estrela (10,8%), e há uma outra que fica em contenção relativa, concretamente Avenidas Novas (6,6%). Quantos aos bairros, nove ficam em contenção absoluta - Bom Sucesso, Belém, Ajuda, Alcântara, São Bento, São Sebastião da Pedreira, Picoas, Sapadores e Parque das Nações - e outros 13 ficam em contenção relativa, segundo a proposta. Essa proposta inclui a possibilidade de, em áreas de contenção relativa, ser disponibilizada oferta de AL na modalidade de "quarto" em habitações de tipologia T2 ou superior que constituam a residência habitual do titular.  * Com Lusa

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