Aguiar-Branco diz que liberdade de expressão não pode ser confundida com o respeito da AR

A deputada socialista requereu ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, que fosse aberto um inquérito ao deputado do Chega por lhe ter gritado, no passado dia 29 de outubro, palavras que considera racistas e xenófobas, como "vai para a tua terra". Esta segunda-feira, numa ação no âmbito da iniciativa Parlamento de Proximidade, que aconteceu no Instituto Politécnico de Bragança, o assunto foi abordado por um dos estudantes presentes, numa instituição cujo um terço dos alunos é internacional. "O essencial é não confundirmos a liberdade de expressão, com aquilo que tem a ver com a urbanidade, o respeito, o prestígio da Assembleia da República", disse, após questionado pelos jornalistas, Para Aguiar-Branco, esta liberdade requer "maior responsabilidade" e quando "usada de forma incorreta", pode ser considerado um "ilícito criminal". Depois de feita queixa na Comissão Parlamentar de Transparência, Aguiar-Branco explicou que a situação será avaliada e, se for considerado crime, será encaminhado para o Ministério Público. "Nós temos a entidade que tem a obrigação de fazer a avaliação criminal, que é o Ministério Público e quando tudo isto funciona, temos de ter a tranquilidade de que é o regime democrático a funcionar", vincou. Esta é já a segunda queixa na Comissão Parlamentar de Transparência contra Filipe Melo. Também a deputada do PS Isabel Moreira denunciou "gestos considerados desrespeitosos, designadamente, mandado beijos, e feito sinais para se calar, numa alegada tentativa de silenciamento", por parte do deputado do Chega. Quanto a esta primeira queixa, o presidente da Assembleia da República disse acreditar que ainda não há uma conclusão, por parte da comissão.

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