Portugal regista pior posição de sempre no ranking de Estado de Direito

A edição deste ano ressalva que a regressão no Índice de Estado de Direito acompanha a tendência da expansão do autoritarismo a nível global. De acordo com o relatório, que analisa oito parâmetros num total de 142 países, Portugal registou um quociente global de 0,67 (numa escala entre 0 e 1), face aos 0,68 do ano passado.  Nos oito parâmetros de análise, Portugal está sempre acima da média global, mas fica quase sempre aquém da média regional. A exceção é o primeiro fator, dedicado à vinculação dos governos à lei e aos meios que existem para limitação e responsabilização dos governantes, no qual Portugal está acima da média mundial e regional. Em fatores como ausência de corrupção, Portugal teve um resultado de 0,71, na transparência governamental tem um dos resultados mais baixos (0,61), bem como na força dos organismos reguladores (0,60) e na avaliação da justiça criminal (0,57 pontos). No relatório é referido como o declínio da independência judicial e a redução do espaço cívico sinalizam um risco acrescido para a democracia em todo o mundo e que, de forma global, o Estado de Direito tem vindo a perder espaço nas sociedades, incluindo Portugal. De acordo com o World Justice Project, 68% dos países registaram uma diminuição no seu Estado de direito em 2025, comparativamente com os 57% registados no ano anterior. A pontuação geral de Portugal em matéria de Estado de direito diminuiu menos de 1% no Índice deste ano. O país ocupa a 29.ª posição entre 143 países em todo o mundo e 21.ª posição entre os 31 países da União Europeia, da Associação Europeia de Comércio Livre e da América do Norte. O país com melhor desempenho na região europeia é a Dinamarca (1.º lugar entre 143 países a nível mundial), seguida da Noruega e da Finlândia. Os três países com as pontuações mais baixas na região são a Grécia, a Bulgária e a Hungria (79.º lugar a nível mundial). A Rússia lidera a regressão do Estado de direito com o declínio mais significativo dos últimos anos. O WJP refere que o principal motivo para a regressão do Estado de Direito é a expansão das tendências autoritárias, com "declínios profundos nos fatores que medem as Restrições aos Poderes do Governo, o Governo Aberto e os Direitos Fundamentais" (parâmetros usados na medição). A integridade do sistema de pesos e contrapesos também foi seriamente enfraquecida em vários países, incluindo Portugal. O relatório afirma que Portugal registou uma redução das liberdades cívicas dos seus cidadãos, incluindo o que diz respeito liberdade de opinião e expressão e a liberdade de reunião e associação. O Índice afirma ainda que os poderes judiciais estão a perder terreno para a interferência excessiva dos governos, com o aumento da interferência política nos sistemas judiciais. De forma mais abrangente, a justiça civil enfraqueceu em 68% dos países, incluindo Portugal. Este declínio reflete atrasos mais prolongados, alternativas menos eficazes aos tribunais (como a mediação) e maior interferência governamental. Os indicadores que medem se o poder judicial limita o poder executivo e se a justiça civil e criminal estão livres de influências governamentais indevidas diminuíram em dois terços dos países, incluindo Portugal. O Índice de Estado de Direito do World Justice Project é criado a partir de inquéritos a especialistas e a famílias para medir o Estado de Direito em 143 países e jurisdições, cobrindo 95% da população mundial. O Índice baseia-se em mais de 215.000 inquéritos a famílias e 4.100 inquéritos a profissionais e especialistas do direito para medir como o Estado de direito é vivido e percecionado em todo o mundo. É publicado desde 2009.

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