Marcelo dissolve parlamento da Madeira e marca eleições para 26 de maio

De acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República após o Conselho de Estado que durou cerca de duas horas, este órgão consultivo "deu parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira".

"O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de maio de 2024, tendo assinado o respetivo decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro em exercício", pode ainda ler-se na nota.

A campanha eleitoral para as regionais antecipadas da Madeira vai decorrer entre 12 e 24 de maio, de acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa.

Segundo o artigo 57.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, "o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para a eleição e finda às vinte e quatro horas da antevéspera do dia marcado para a eleição".

A crise política foi desencadeada depois de o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão, após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.

Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o Presidente da República ouviu, desde o início da manhã de hoje, os partidos representados no parlamento madeirense – BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD.

Marcelo Rebelo de Sousa recuperou no início desta semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.

Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou não haver justificação para eleições antecipadas, considerando existir um "quadro de estabilidade parlamentar" que permite a continuação do executivo.

Toda a oposição – PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE – voltou hoje a defender a necessidade de eleições antecipadas.

Tal como o PSD, o CDS-PP considerou haver estabilidade na assembleia para permitir a continuação do executivo, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.

O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro.

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