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Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira Advogada

23 de setembro de 2025 às 23:00

A condenação de Bolsonaro e a absolvição de Trump

Por mais grave e chocante que o caso de Bolsonaro seja, a sua sentença é um sinal de funcionamento do regime democrático brasileiro e, por isso, um sinal de esperança no futuro

Incitamento à guerra civil ou à alteração violenta do Estado de direito, sabotagem, coação contra órgãos constitucionais, perturbação do funcionamento de órgão constitucional – são crimes previstos no Código Penal português. Até ao início da presente década, os chamados crimes contra a realização do Estado de direito foram percecionados como disposições com uma forte carga histórica, porém sem grande expectativa de chegarem, algum dia, a ser objeto de aplicação por um tribunal.

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