Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira Advogada

16 de outubro de 2024 às 23:00

Que Orçamento para a Justiça?

Procurando entrar nos temas fortes do Chega, o Governo promete “prevenir” e “punir efetivamente” a corrupção. Para tanto, querem regular o lobby e “tornar mais eficazes e sólidos os atuais mecanismos de perda de bens em processo penal”. Duas medidas que devemos seguir com atenção, caso este Governo sobreviva.

NA PASSADA quinta-feira, o Governo apresentou finalmente a sua proposta para o Orçamento do Estado de 2025. Mergulhei, então, no documento de 469 páginas que é o “relatório” da proposta, um “elemento comunicacional” da Proposta de Lei do Orçamento do Estado, disponível online.

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