Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
12 de setembro de 2023 às 08:00

Testemunhas (quem pode/deve ser)

Aparentemente existe uma nova "tendência" que consiste em indicar magistrados responsáveis pela investigação como testemunhas. Embora não exista uma proibição legal expressa, fará algum sentido que o magistrado responsável por uma investigação e acusação subsequente possa ser ouvido como testemunha no julgamento dos factos/crimes em causa? E deverá o juiz de julgamento admitir tal depoimento?

Existem distintos intervenientes nas diversas fases do processo penal (inquérito, Instrução ou Julgamento), desempenhando cada um deles um papel específico que decorre das suas funções e que garantem, no conjunto, um processo justo, imparcial e conduzido de acordo com a lei.

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