Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
31 de outubro de 2023 às 08:00

Recomendações Europeias – Conselhos Superiores do Ministério Público

A independência do Ministério Público é um pré-requisito para a independência do Judiciário e para a existência de um Estado de Direito e, como tal, deve ser encorajada e garantida por lei, ao mais alto nível possível, de modo em tudo similar ao que se passa com os juízes.

Recentemente estive presente, em representação da MEDEL (Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades), de que faz parte o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na 18.ª reunião plenária do Conselho Consultivo de Procuradores Europeus, que decorreu em Estrasburgo (A MEDEL tem o estatuto de observador junto do CCPE).

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