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Sábado – Pense por si

Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

24 de maio de 2022 às 14:00

Hierarquia no Ministério Público – Equívocos

A estrutura hierárquica assume uma natureza muito especial porque tem que ser conjugada com a autonomia interna dos magistrados.

O Ministério Público é uma magistratura hierarquizada, sendo a própria Constituição da República Portuguesa que expressamente o estabelece, no seu artigo 219.º, n.4, quando diz que os magistrados do Ministério Público são responsáveis e "hierarquicamente subordinados".

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