Um livro branco para acabar com os casamentos infantis, forçados e/ou precoces *

Vamos olhar para os números. Em 10 anos, a prevalência do casamento infantil baixou globalmente de 23% para 19%. Embora o progresso pareça promissor à primeira vista, é insuficiente. Para eliminar o casamento infantil até 2030, precisaríamos de avançar a uma velocidade 20 vezes superior à atual. Ao ritmo que vamos, seria preciso esperar três séculos para acabar com esta prática. E é impensável continuarmos a condenar gerações de raparigas ao casamento precoce, à perda de oportunidades, à violação dos seus direitos.

O Programa Global tem objetivos ambiciosos: educar, capacitar e envolver as comunidades. É essencial empoderar as raparigas através de competências para a vida e educação sexual compreensiva, como tem sido feito, mas é preciso mais. Trata-se de uma transformação que deve ir além do trabalho com as jovens em si; é necessário mudar mentalidades e desafiar normas culturais e sociais profundamente enraizadas. Para isso, é fundamental que toda a comunidade esteja envolvida, e aqui reside um dos grandes méritos do programa. Em 2023, foram mobilizados milhões de membros da comunidade, incluindo líderes locais, para conversas sobre igualdade de género. Esta abordagem, que vai além de simplesmente "dizer não" ao casamento infantil, procura substituir normas sociais obsoletas por alternativas que promovam o respeito pelos direitos das adolescentes.

Mas a luta é árdua e cheia de obstáculos.

Um pouco por todo o mundo, assistimos a uma resistência à igualdade de género e aos direitos humanos como valores fundamentais; apesar de investimentos significativos, persiste a falta de dados desagregados, com enorme sensibilidade e relutância na recolha de dados relativos à etnia ou pertença religiosa e outras identidade – o que dificulta a compreensão das nuances e variações dentro das regiões. Osatrasos legislativo e político, os lentos progressos na adoção e aplicação de leis e políticas relacionadas com o casamento infantil e a igualdade de género dificultam os necessários esforços de coordenação multissectorial. A estas juntam-se asrestrições de finanças públicas, porque a maioria dos países luta para financiar adequadamente os serviços e programas públicos nesta área. 

A falta de oportunidades económicas e de emprego para as adolescentes permanecem limitadas em muitos destes países e a aposta em formação profissional e educação formal às raparigas em situação de maior vulnerabilidade continuam a ter resultados insuficientes.As clivagens digitais persistem ao longo dos eixos rural-urbano, rico-pobre e com instrução – com menos instrução, bem como entre géneros, com barreiras que incluem uma fraca literacia digital e desigualdades no acesso.

Num cenário de recuos, constrangimentos e policrises não podemos deixar de destacar asemergências humanitárias; as respostas a estas crises, com frequência, dão prioridade a intervenções focadas em salvar vidas – alimentos, medicamentos e abrigo – e falham em reconhecer o impacto das crises nos casamentos como estratégia de superação / protecção. Não havendo espaço para esta integração, as consequências paras as meninas e adolescentes são ainda negativas.

A pandemia de COVID-19, por exemplo, deverá contribuir com 10 milhões de casamentos infantis adicionais até 2030.  E sabemos que conflitos armados, insegurança e choques climáticos aumentam a vulnerabilidade das famílias e, com isso, a probabilidade de as filhas serem casadas precocemente.

As realidades culturais são complexas e variáveis, mas a questão aqui é clara e urgente. O casamento infantil é um problema estrutural que afeta as áreas mais pobres e isoladas e, se as soluções não forem pensadas de forma igualmente abrangente e estrutural, os avanços serão sempre limitados. Além disso, enfrentar um problema de raízes tão profundas exige investimento a longo prazo, algo que, infelizmente, ainda não é uma prioridade em muitos países. O orçamento público é muitas vezes escasso e destinado a questões mais imediatas, e a cooperação internacional enfrenta os seus próprios obstáculos e limitações.

Outro ponto crucial é o envolvimento dos rapazes e homens nesta transformação. Nós já começamos a trabalhar com homens e jovens para promover masculinidades positivas, mas este esforço precisa de ser amplificado. Sem o apoio dos homens — pais, líderes comunitários, futuros maridos — as raparigas estarão sempre a enfrentar uma batalha desequilibrada. Promover uma nova visão sobre masculinidade e igualdade é crucial para que a sociedade possa evoluir como um todo.

A luta contra o casamento infantil não é uma questão de caridade ou benevolência. É uma questão de justiça e equidade. Como podemos defender o progresso e o desenvolvimento sustentável sem garantir que todas as raparigas têm a oportunidade de crescer, estudar e escolher o seu futuro? Se falamos sobre direitos humanos e justiça social, o casamento infantil é um dos obstáculos mais vergonhosos e urgentes que temos de enfrentar. É uma prática que perpetua o ciclo de pobreza, limita a educação, compromete a saúde e nega o potencial das jovens para serem cidadãs plenas e realizadas.

Precisamos de uma ação política decidida, de um investimento consistente e de uma abordagem que leve em conta as particularidades de cada região. É essencial que os países e os doadores priorizem os recursos para eliminar o casamento infantil, e que o façam de forma coordenada e eficaz. E precisamos de mudar a nossa própria perceção sobre esta questão. Cada casamento infantil evitado não é apenas uma estatística — é uma vida transformada, uma família que se liberta de uma tradição opressiva, uma jovem que recupera o direito de sonhar e construir o seu futuro.

O fim do casamento infantil é uma tarefa urgente e moral. Não se trata de esperar tranquilamente por um processo de evolução. Trata-se de agir, de investir no potencial de todas as raparigas, onde quer que estejam, e de construir um mundo onde a idade e o género não definem o destino de ninguém. O casamento infantil não é um tema distante; é um desafio que afeta todos nós, porque onde há injustiça para alguns, a verdadeira paz e progresso para todas as pessoas são impossíveis.
 

*Tive a honra de participar na cerimónia de lançamento do livro branco para a eliminação dos casamentos infantis, precoces e/ou forçados em Portugal, a convite da Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, e de fazer um enquadramento global sobre o problema e o trabalho do Programa Global que o UNFPA co-lidera com a UNICEF.

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