Costumamos pensar no mercado como algo extraordinariamente livre. Essa visão idealizada que nos contam os livros de economia e as narrativas oficias pintam a ideia de que, através do que escolhemos consumir, podemos moldar o que está em oferta – desde o produto ao preço. Tal como o mito da racionalidade perfeita dos agentes económicos, também essa visão de concorrência encontra graves dificuldades de adesão à realidade. É certo que os consumidores têm algum poder, mas se fossemos assim tão decisivos, porque estaríamos tantas vezes mal servidos? 

Desde comissões escondidas a períodos de fidelização, a vida do consumidor é feita de adaptar-se ao que há. Isso é seguramente o caso quando nos batemos de frente com grandes empresas que, para todos os efeitos, agem como se estivéssemos num oligopólio. Estas empresas ganham "poder de mercado", podendo estipular preços mais altos do que necessário devido às barreiras de entrada que determinado mercado tem. Esta tem sido uma preocupação crescente dos economistas, até do FMI, insuspeito de contrariar os interesses de grandes empresas, É provável, aliás, que esta concentração de mercado tenha tido um papel na crise inflacionária. 

Esta realidade, porém, também se aplica a mercados mais competitivos com dimensões mais pequenas, onde alternativas se encontrem longe ou simplesmente inacessíveis. Mudar os nossos padrões de consumo tem custos de transação caros. Pense só no tempo que demoraria para ver e comparar o preço de cada peça que quer comprar nos saldos. É por isso que se torna necessário investir, como sociedade, não só na promoção da livre concorrência num mercado, mas também dos direitos dos consumidores.  

Essa tem sido uma das minhas principais causas na Assembleia da República, onde tanto em 2020 como em 2023, contribuí para a criação de legislação que proibiu comissões absurdas dos bancos, tal como para pequenas operações no MB Way ou para processar a prestação de crédito. Também o direito ao esquecimento, de que já escrevi nesta rubrica, constitui uma importante proteção dos consumidores contra bancos e seguradores que não querem reconhecer quem já sobreviveu a uma doença grave, nomeadamente oncológica. 

Um dos elementos recentes da legislação de proteção ao consumidor financeiro está relacionado com as vendas facultativas associadas. Recompensados por um desconto no spread, muitos portugueses escolhem ficar com a totalidade dos produtos que lhes é exigido pelo Banco, variando desde um simples cartão de crédito até aos seguros de vida e de multirriscos. Sob o manto de reduzir o risco de incumprir o crédito, estas vendas adicionais estão dependentes do recurso a uma determinada empresa. Como a APROSE demonstrou, porém, isso não quer dizer que esses seguros sejam os mais baratos ou vantajosos. 

Se numa primeira abordagem, o Partido Socialista optou por preservar a liberdade contratual, limitando o Estado à tarefa de pedir que se discrimine o impacto de cada venda associada no spread, o PSD optou por dar mais um passo, propondo um caminho diferente, limitando por lei os impactos de uma troca de comercializador. Quase um ano depois do início da legislatura, esta regulação continua sem sair do papel. 

Quem fala deste caso, poderá e deverá falar de outros. É o caso dos "planos de saúde", comummente confundidos com seguros de saúde e sobre os quais abundam as reclamações. Na verdade, eles são uma espécie de cartão de descontos glorificado, tendo a ASF já recomendado que o legislador criasse regras para a sua utilização. Esta é uma discussão pertinente a que o Parlamento não poderá faltar. 

Poderemos ambicionar mercados mais livres e justos. Podemos ainda conseguir fazer da nossa economia uma das pujantes a nível internacional. Para isso é preciso perceber bem alguma ilusão com a liberdade contratual. É preciso compreender como é que as pessoas funcionam e que não chega dizer ao consumidor "caveat emptor - atenção! Tenha cuidado". Pelo contrário, é preciso regular com inteligência os perigos que andam por aí.