O INEM, sim, é uma emergência

Este não é um caso novo. Há precisamente um ano, Luís Meira demitia-se da presidência do INEM depois de sucessivas insistências para resolver o concurso de contratação dos novos helicópteros. O primeiro havia sido lançado em janeiro de 2024, tendo apenas recebido respostas acima do valor-base e, portanto, inadmissíveis à luz da lei. Já na altura, o Governo queria que a Força Aérea ficasse com a missão de transporte de doentes urgentes, tendo esta ideia peregrina atrasado o lançamento do novo concurso para novembro de 2024. Consequentemente, este concurso só foi adjudicado em março de 2025, tendo acabado de obter o visto do Tribunal de Contas na véspera de entrar em vigor. 

Há evidentes responsabilidades políticas da Ministra da Saúde, que chamou a si a tutela do INEM depois de a sua Secretária de Estado não ter conseguido nem negociar nem sequer avisar o Conselho Diretivo deste serviço de socorro da greve que poderá ter ditado a morte precoce de 12 pessoas. Em julho do ano passado, a Ministra anunciava intenções de "refundar" o INEM mas apenas em março deste ano nomeou uma "comissão técnica independente" para a estudar.  

Também o recrutamento não está melhor, apesar da revisão da carreira. Se em outubro se noticiava o 2.º concurso desde 2016 com mais candidaturas – mais de 800 para 200 vagas, neste momento já apenas 167 candidatos se encontram em formação. Isto afeta consequentemente a capacidade de resposta das ambulâncias. Na noite mais movimentada do ano, foi noticiado que a cidade do Porto tinha apenas uma ambulância disponível e Lisboa tinha três das 20 que precisava. Este é, infelizmente, um problema que persiste e não se limita aos dias festivos. 

Este não é um drama limitado ao INEM. Muito poderia ser dito sobre a Proteção Civil onde, felizmente, nos vale a coragem de milhares de soldados da paz de norte a sul do país. Assim será ao longo desta época de incêndios, onde o país se compadecerá da tão típica quanto temporária solidariedade com os bombeiros, como também é em relação a outras emergências.  

O caso do apagão de 28 de abril foi, sobre isso, paradigmático. Tendo começado pelas 11:30, o Governo só decidiu enviar uma mensagem aos portugueses já passava das cinco da tarde. Já a ativação da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento só teve luz verde do Governo pelas 20:30, apesar da situação grave com falta de combustível em hospitais como a Maternidade Alfredo da Costa, para onde o Conselho de Ministros queria mandar os motoristas governamentais equipados com jerrycans. Também as autarquias tiveram de agir sozinhas, dada a "falta de informação" vinda do Governo. Isto não se pode fazer assim. 

O socorro, seja em situações de emergência médica, proteção civil ou segurança interna, é uma função milenar do Estado. É uma raiz basilar da confiança dos cidadãos na sociedade e na sua capacidade de cumprir com as suas necessidades mais básicas. A degradação da capacidade de resposta não é um problema apenas para quem dela precisa ou dos seus entes queridos. Esses sentem o fracasso do Estado na pele. Mas, quando assim acontece, é um fracasso para todos nós. Quando o Estado falha nas suas funções mais básicas, como salvar vidas, o contrato social quebra. E o medo instala-se – aproximando-nos um bocadinho da "vida solitária, pobre, feia, bruta e curta" descrita por Thomas Hobbes. 

Já aqui escrevi sobre a necessidade do investimento público não andar ao sabor dos ciclos políticos e das reformas não andarem à espera das ondas mediáticas. O caso do INEM e da ANEPC são dois exemplos perfeitos de como as coisas neste país parecer que só andam quando alguém está apertado com alguma emergência. Reformar o socorro não devia depender de mortes nem de manchetes. Mas sejamos claros: isto é uma emergência. Está mais que na hora de fazermos o que é necessário para as prevenirmos ou, no limite, para estarmos prontos para elas. Garanto-vos uma coisa: não seria assim tão difícil. 

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