O fim da margem

Quando esmiuçamos mais, adensam-se os motivos para preocupação. Os portugueses aprenderam, neste século, que mais importante do que o volume de crescimento é sabermos de onde é que ele vem. Depois de anos de aceleração, fruto de uma maior competitividade empresarial, eis que, segundo o INE, os motores do crescimento português na era Costa – o investimento e as exportações – griparam com o trabalho de Montenegro.  

Apesar de ainda não haver dados agregados disponíveis para o investimento, no caso das exportações, o crescimento passou de 2,0% em 2024 para 0,5% em 2025, enquanto as exportações na Zona Euro e na União Europeia alcançaram uma variação de 2,4 e 2,2%. É difícil encontrar uma explicação para este fracasso, se considerarmos que Portugal estava longe de ser o país mais exposto ao comércio com os Estados Unidos e, logo, à turbulência das tarifas de Donald Trump.  

Já em relação ao investimento, as fotografias parcelares que existem permitem constatar duas más notícias, ao verificar que, por um lado, o investimento público registou um novo recorde de 1.751 milhões de euros por executar, enquanto a produção na construção estagnou no mesmo ritmo de crescimento do ano anterior (2,2%), como se o PRR não devesse estar numa fase mais avançada ou, pior, como se não houvesse uma crise da habitação. Essas dificuldades apenas se vão agravar à luz da calamidade que abateu o país com a depressão Kristin. 

Ao contrário do que fazia uma certa direita, não diabolizo o crescimento do consumo privado. Quando não assente no endividamento, ele é a consequência de uma economia que consegue aumentar o rendimento disponível das famílias. Infelizmente, também os salários têm vindo a travar em termos reais, apesar do mercado de trabalho continuar mais próximo do que nunca do pleno emprego. Entretanto, o endividamento tem visto um crescimento galopante. Tal como os preços da habitação, que bateram um novo recorde de crescimento (17,7%) no terceiro trimestre de 2025. Mais cedo ou mais tarde, as pessoas fazem contas à vida e até o crescimento do consumo mirra ou desvanece. 

Ainda assim, o facto de os salários crescerem mais do que o PIB permite às contas públicas viverem com alguma margem. A AD vai experimentar aquilo que muitos anos de governos socialistas conheceram – por muito que se baixe os impostos, é difícil baixar a carga fiscal expressa em percentagem do PIB. Em 2024, registaram-se duas descidas do IRS – a primeira, gigantesca, aprovada no Orçamento do Estado ainda de António Costa (e que, famosamente, consistia em 80% do propalado choque fiscal de Montenegro); a segunda, ainda considerável, aprovada pela oposição em alternativa a uma proposta do Governo AD que beneficiava sobretudo os mais ricos. Não obstante, a carga fiscal baixou apenas uma décima. 

Este dividendo, em matéria de receita fiscal, não está a ser suficiente para o Governo equilibrar as contas. Em 2025, os pagamentos em atraso cresceram 13%, apesar de em dezembro ter chovido mais de 800 milhões de euros nas entidades do SNS para regularizar dívidas a fornecedores. Se o ano acabar com um “brilharete orçamental”, como já alguns aventam, tal não se deverá a Miranda Sarmento. Pelo contrário, o subsetor Estado viu o seu défice agravar-se de 5,7 para 7,5 mil milhões de euros em 2025, com um crescimento descontrolado da despesa de 8,1%. Recorde-se que o Governo acordou com a Comissão Europeia um limite ao crescimento das despesas líquidas de 5,0% em 2025. Esta indisciplina orçamental apenas é compensada pelo extraordinário desempenho da Segurança Social, que melhorou o seu saldo em quase 1.200 milhões, e da Administração Local, em 440 milhões (+44%). A questão, porém, é: até quando? 

Na discussão do Orçamento do Estado, tanto no Parlamento como aqui, apontei para como estávamos perante um “fim de festa”. Era claro que nenhum Governo escolheria cortar quase 900 milhões no SNS, e outras largas centenas em apoios aos agricultores, investimento público e medidas de combate às alterações climáticas, a não ser que tivesse mesmo de o fazer. No primeiro caso, nem era muito claro se o conseguiriam fazer, embora haja sinais disso, nomeadamente no corte nas vagas para contratação de médicos. Agora, esse sufoco vai-se acentuar, com quase toda a margem orçamental disponível a ser alocada à difícil tarefa de reconstruir os municípios afetados pela calamidade. O Governo, aliás, já admitiu a possibilidade de haver défice e avisou que será preciso fazer escolhas. 

Tudo isto contribui para um prolongado mal-estar político. Por um lado, as oposições terão de equilibrar o suporte parlamentar às medidas do Governo e a crítica à sua insuficiência. Ganhará quem se souber distinguir da manada – propondo, por exemplo, que, ao contrário do Governo que recua e reduz o apoio do lay-off, os trabalhadores afetados por paragens de atividade resultante das tempestades recebam 100% do salário, como receberam durante a Covid. 

Por outro lado, o Governo terá o alibi perfeito para não fazer os investimentos indispensáveis nos serviços públicos. Restará saber se conseguirá, com isso, conter e sanar a evolução da despesa pública e se, ainda assim, conseguirá vender os seus méritos ao país quando, no final do dia, tudo estiver na mesma ou até pior. É que uma coisa era as pessoas perceberem que os problemas não se iam resolver rapidamente, como prometido. Outra, é a mancha de incompetência e insensibilidade que, a este Governo, se lhe colou à pele. E disso, Montenegro não conseguirá fugir.