O branqueamento de Aguiar Branco
O problema é um Presidente que deixa a sua ordem de retirada de pendões sobre a fachada da Assembleia ser flagrantemente desrespeitada e que nada diz quando uma bancada se ergue de cartazes em riste no final de uma votação.
Pode ou não pode? Eis a questão. Esta dicotomia foi celebrizada pelo confronto entre a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, que entende que os deputados podiam classificar uma etnia de "burra ou preguiçosa". Depois de numa semana, a extrema-direita ter pendurado faixas pelas janelas da Assembleia e prometido "limpar" a esquerda como Jaime Neves queria "limpar" comunistas, a bem da nossa democracia, vale a pena refletirmos bem sobre como se trata a extrema-direita dentro do Palácio de São Bento.
A forma de o fazer no Governo foi, mais uma vez este ano, tema de campanha eleitoral. Ainda que rodeado de quem defendia uma colaboração com o CHEGA, Montenegro soube na campanha repetir "não é não" vezes suficientes para ser credível para os portugueses. Assim que o PSD empatou as eleições, a cantiga apareceu em formato "remix" – era preciso negociar com "todos, todos, todos". Ainda antes dos encontros secretos para discutir o Orçamento, a estratégia do PSD era usar o CHEGA para eleger Aguiar Branco, trocando a firmeza de Santos Silva por um laissez-faire que não chateasse Ventura, por um lado, e, por outro, lhe negasse o protagonismo que tanto quer.
Na hora da verdade, não correu bem assim. O CHEGA roeu a corda e o PAR teve de ser eleito para meio mandato por uma maioria excecional com o PS. Aos dias de hoje, vale a pena perguntar – quem diria? Bem vistas as últimas semanas, Aguiar Branco parece nunca ter deixado o fito de demonstrar à extrema-direita que merecia mesmo o seu voto.
Não me refiro à duplicidade de critérios com que o Presidente da Assembleia da República governa aquela que devia ser a casa de todos. Ainda esta semana isso ficou patente na forma como mandou calar Isabel Mendes Lopes, que protestava a intervenção de André Ventura a ameaçar os deputados da esquerda, mas ouviu penhoradamente a fúria de Hugo Soares com acusações que um deputado do CHEGA dirigia ao Governo Regional da Madeira. Em ambos os casos, o alvo era o CHEGA, só mudava o protestante – num caso da oposição, no outro do seu partido, cujo apoio para as eleições presidenciais tão sequiosamente corteja.
Tampouco me apoquentam as admoestações de Aguiar Branco ao conteúdo das intervenções parlamentares, nomeadamente para prevenir que os deputados saúdem o público e se tratem por tu. Por muito que possamos desejar um mais nobre exercício do magistério parlamentar, é recomendável que em augustas câmaras como esta se preservem o decoro e os bons costumes. No limite, até podemos concordar com Ana Sá Lopes quando esta refere que a "limpeza" que Ventura prometeu à esquerda era de natureza apenas metafórica.
Tudo isto, em isolado, até podia ser relativo. O problema é que vem tudo junto. O problema é que, para cada vez que Aguiar Branco é forte nas miudezas, ele é muito fraco com os fortes. O problema é um Presidente que deixa a sua ordem de retirada de pendões sobre a fachada da Assembleia ser flagrantemente desrespeitada e que nada diz quando uma bancada se ergue de cartazes em riste no final de uma votação. À medida que a extrema-direita vai testando as águas a cada vez mais um bocadinho, a consequência da reiterada impunidade torna-se a paulatina instauração da anarquia.
À anarquia soma-se a distorção dos valores que devíamos tomar por garantidos. Como é que um "primus inter pares" não tem um sobressalto quando um deputado promete "limpar" outros tantos – por muito metafórico que seja (ou talvez, enquanto o for). Em que planeta pode a ofensa generalizada ao povo turco ser mais tolerável que a crítica política, por mais histriónica que seja, de que "um Governo é tão ladrão como o anterior"?
Por tudo isto e mais algumas coisas, poder-se-ia dizer que Aguiar Branco enquanto Presidente da Assembleia da República não cumpre. Enganar-nos-íamos bem, porém, ao não compreender a lógica, intencional ou acidental, que a sua administração errática cumpre – o branqueamento diário do comportamento do CHEGA e a sua progressiva normalização na nossa democracia. Sobre isso, talvez a história de outros povos, a começar pela República Romana, nos explique o quão perigoso pode ser o caminho.
Não brinquem com coisas sérias
Depois de 75 dias e mais de 900 contributos, esperava-se que o Governo tivesse a capacidade de ser muito concreto, com objetivos e metas. O documento apresentado é o contrário disso,
Para ser totalmente transparente
Aguiar Branco sabe tudo isto. Mas dar melhores condições de trabalho aos deputados só interessa se interessar os deputados trabalharem. Enquanto discutirmos quem são os políticos em vez do que fazem, bem podem se entreter a discutir salários, obrigações declarativas e outras perceções enganadoras.
Os custos da falta de palavra
Se pensarmos bem, na política como na vida, a arte está no difícil equilíbrio não só entre interesses conflituantes, como entre os anjos e demónios que habitam dentro de nós – a verdade e a moderação, a coragem e a prudência, a inteligência e a humildade.
Regionalizar para quê?
É preciso dar confiança aos cidadãos de que a criação das regiões administrativas não serve para criar mais lugares para os políticos, mas para verdadeiramente melhorar as suas vidas, através de políticas públicas mais eficientes e que respondam mais rapidamente às necessidades que sentem em cada local. Há 10 anos, ninguém acreditava que uma tão vasta descentralização de competências para os municípios poderia funcionar.
Quando o Estado não paga
As promessas da resposta mais rápida de sempre e de dinheiro na mão sem burocracia são, e bem, tema de uma primeira e muito pertinente Presidência Aberta de António José Seguro. Têm sido, também, um foco do Grupo Parlamentar do PS, com visitas no terreno e a exigência de um relatório mensal de execução desta despesa.
Edições do Dia
Boas leituras!