O que os tribunais veem quando ninguém viu

No plano jurídico, não basta que a situação tenha sido sentida como injusta, humilhante ou desgastante. É preciso reconstruir factos, situá-los no tempo, identificar intervenientes, garantir o contraditório e apreciá-los no contexto em que ocorreram. A pergunta não é apenas se o trabalhador sofreu ou se uma chefia foi dura, injusta ou incompetente. É saber se os factos revelam uma conduta que a pessoa visada não tinha de aceitar e que, pelo seu objetivo ou efeito, atingiu a sua dignidade ou criou à sua volta um ambiente de intimidação, hostilidade, humilhação ou desestabilização.

A prova ganha forma nessa reconstrução. Raramente há um documento que conte a história inteira. O que existe, muitas vezes, são sinais dispersos, como mensagens que revelam o tom usado, correios eletrónicos que indicam quem foi informado ou excluído, avaliações que destoam do percurso anterior, mudanças de funções sem explicação clara, testemunhos sobre o ambiente de trabalho e elementos clínicos quando a situação teve reflexo na saúde. Estes podem ajudar a perceber o impacto vivido, sem provarem, por si só, a origem laboral do sofrimento. Importa perceber se tudo isso, apreciado no tempo em que ocorreu, revela um padrão e não apenas uma sucessão de episódios infelizes.

É perante esta composição de indícios que os tribunais decidem. Nos contratos de trabalho, são normalmente os juízos do trabalho dos tribunais judiciais que apreciam estes casos. Quando está em causa um vínculo de emprego público, podem fazê-lo os tribunais administrativos. Num caso e noutro, há que apreciar mensagens, avaliações, alterações de funções, testemunhos, omissões e a sucessão dos acontecimentos, distinguindo a decisão difícil, a má gestão ou o conflito laboral de uma conduta que atinge a dignidade de quem trabalha.

Esse trabalho exige contenção e lucidez. Os tribunais não podem chamar assédio a tudo o que é injusto, áspero ou mal conduzido. Mas também não podem pedir a quem denuncia a prova perfeita de comportamentos que raramente ocorrem diante de testemunhas. É precisamente aí que se percebe o valor da intervenção judicial. Essa intervenção submete à prova e ao contraditório realidades que, muitas vezes, se desenvolveram em privado e sob desigualdade de poder. No assédio laboral, julgar é perceber se os fragmentos contam apenas uma história de conflito ou revelam um padrão que a lei não pode ignorar.