Os vistos-gold não acabaram, mas podem voltar

A perda de popularidade dos vistos gold é acompanhada pela Comissão Europeia, que os considerou "problemáticos". A falta de transparência, o risco de serem usados para branquear atividades ilícitas e a venda da nacionalidade da UE em contrapartida de um investimento são os principais problemas apontados.

Para além disso, a crise habitacional na Europa foi a gota de água para a perda de apoio popular e político desta estratégia de captação de investimento. Como mostrou um artigo recentemente publicado no Tax Observatory, vender autorizações de residência e nacionalidade em troca de investimento fez aumentar o preço das casas. Os autores do estudo, os economistas João Pereira dos Santos e Kristina Strohmaier, usaram dados relativos ao Imposto Municipal sobre Transações (IMT) e Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)  para comparar valores de transação e patrimoniais dos imóveis. Se, por um lado, o valor patrimonial se baseia em características objetivas como idade, tamanho, localização e comodidades da habitação; o valor de transação é mais sensível a variações do mercado. Assim, a diferença entre estes dois valores (transação e patrimonial) denúncia uma distorção de preços.

Efetivamente, os autores concluem que essa diferença é, em média, de 38 mil euros. Esta distorção ocorre porque imóveis que teriam sido vendidos por valores inferiores, mas próximos de 500 mil euros na ausência do regime, passaram a ser vendidos por pelo menos 500 mil euros, garantindo o acesso ao visto, enquanto inflacionava o preço das casas.

Atualmente, graças às alterações do programa "Mais Habitação", não são emitidos novos vistos gold por meio da compra de imóveis de luxo. No entanto, ainda é possível obter um por meio de investimentos não imobiliários ou da subscrição de unidades de participação em fundos de investimento. Nada impede que esses fundos se dirijam para atividades imobiliárias e turísticas, continuando, na prática, a inflacionar os preços da habitação no país.

Por um lado, já conseguimos identificar a externalidade negativa que a atração de investimento através destes vistos provoca no mercado da habitação. Por outro lado, ainda falta compreender o impacto no consumo privado. Estas pessoas "golden" podem fixar-se em Portugal ou estar no país apenas o tempo necessário para renovar o visto. De facto, apenas  necessitam de passar 35 dias (7 dias por ano durante 5 anos) em Portugal para obter autorização de residência permanente no país e 42 dias (7 dias por ano durante 6 anos) para obter a nacionalidade. Esta flexibilidade é uma das razões da popularidade dos vistos gold portugueses, mas tem consequências no consumo privado, como alerta o autor do estudo citado acima em entrevista ao Expresso.

Juntando os impactos nos preços da habitação às preocupações identificadas pela Comissão Europeia, limitar os vistos gold foi um passo na direção certa. No entanto, a medida chegou tarde e suspendeu apenas parcialmente um regime com sérios problemas de segurança e transparência. Na altura, PSD, Chega e IL, agora em maioria no parlamento, votaram contra a limitação dos vistos gold. O novo governo, liderado pelo PSD, é agora a esperança de muitos para recuperar os vistos gold, mas com um novo nome que este já está repleto de energias negativas.

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