Quando a justiça amordaça

Para Eduardo Cintra Torres, é dinheiro que custou a ganhar. Os 5.835 euros agora doados são o desfecho de um processo mais longo, e mais caro, que o colunista sofreu nos tribunais portugueses. Tudo começou com um texto de opinião, publicado em janeiro de 2018, em que Cintra Torres criticava o apresentador Manuel Luís Goucha por, num dos seus programas, ter atribuído o prémio de um passatempo ao seu próprio cunhado. Descontente, Goucha (que, por estes dias, perdeu um processo de mais de um milhão de euros contra o Fisco por planeamento fiscal abusivo) lançou uma ação cível contra o colunista, exigindo uma indemnização de 15 mil euros por danos morais. Cintra Torres ganhou na primeira instância, mas veio a perder o recurso no Tribunal da Relação, acabando condenado a pagar 10 mil euros a Manuel Luís Goucha.

Inconformado, o colunista queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), alegando que a sua condenação nos tribunais portugueses violava a sua liberdade de expressão. Percebendo que ia perder o caso, o Estado português admitiu a culpa, extinguiu o processo e acordou pagar a Cintra Torres 19.100 euros, cobrindo a indemnização a que o colunista tinha sido condenado e ainda as custas judiciais e danos morais. Descontadas as despesas legais do colunista e do jornal, o remanescente foi adubo para a boa causa da Semear.

Não foi caso único. Ao mesmo tempo, num outro processo no TEDH, Portugal aceitou a culpa por uma decisão que havia condenado um advogado a pagar 5000 euros de indemnização a um juiz a quem tinha mandado um fax em que comunicava que iria fazer queixa dele por abuso de poder e denegação de justiça, descontente que estava com um despacho do magistrado. O juiz ofendeu-se e lançou uma ação contra o advogado, que acabou condenado. Agora, é o Estado a pagar-lhe 20 mil euros, para reparar o dano.

52 anos depois de uma revolução que ainda se comemora com discursos a reclamar o recato de quem manda, como fez Aguiar-Branco na sessão do 25 de Abril, Portugal, país do respeitinho medroso e servil, continua a ter longo cadastro no que toca à liberdade de expressão. Vivemos uma combinação funesta de leis desequilibradas na proteção do “bom nome” – em prejuízo do direito à crítica e à discussão livre – e uma aplicação punitiva dessas leis nos tribunais, demasiado prontos a emprestar a força do Estado a uma visão classista de uma sociedade estratificada, onde ainda manda quem pode e obedece quem deve. O resultado é que Portugal já leva mais de 30 condenações no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por sentenças que mandaram calar cidadãos críticos. Tantas que prefere agora aceitar a culpa e chegar a acordo, para travar a má estatística.

Esta distorção é a negação da liberdade e um sério entorse à democracia: o uso de processos judiciais para litigância retaliatória à crítica e ao escrutínio tem transformado os tribunais numa arma, não de afirmação da justiça e do direito, mas de proteção do poder – seja esse poder social, político ou económico. Jornalistas, ativistas e cidadãos são demandados vezes demais em processos frívolos e sem mérito, que visam amedrontar as vozes livres e infligir pesados custos de defesa a quem ousa denunciar, questionar ou criticar o poder. Num mundo cada vez mais desigual, a tendência globalizou-se. Sejam organizações ambientais a braços com pedidos de indemnização estratosféricos por protestarem contra empresas poluentes, ativistas anticorrupção processados por políticos que criticaram; ou simples cidadãos notificados para responderem em inquérito por intervenções numa qualquer reunião pública municipal, a liberdade de expressão parece um luxo exclusivo de quem pode pagá-lo.

É hora de arrepiar caminho: de hoje a uma semana, expira o prazo para os Estados-membros da União Europeia transporem a diretiva europeia anti-SLAPP (acrónimo inglês que significa “Strategic Litigation Against Public Participation” – processos frívolos que visam punir atos legítimos de participação e discussão pública). Adotada em 2024, a diretiva obriga os Estados a protegerem os cidadãos vítimas de processos injustificados, incluindo mecanismos para rejeitar liminarmente ações ilegítimas com intuito punitivo, indemnizações às vítimas desta litigância e punição de quem tenta instrumentalizar os tribunais para condicionar ou silenciar o debate público.

A uma semana do fim do prazo de transposição, em Portugal nada se sabe sobre o que vem a caminho. O processo legislativo não só não está completo, como ainda nem chegou ao Parlamento. É provável que nos próximos dias seja publicado um anteprojeto de lei pelo Governo. É fundamental, num país que acumula tantas condenações e más práticas, que essa proposta seja ampla, abrangente, eficaz nos procedimentos e eficiente nos resultados, para apoiar os cidadãos críticos e punir os abusos dos, até agora, todo-poderosos. Num país onde tantos continuam a querer impor a lei – ou a sentença – de “comer e calar”, é tempo de o medo mudar de lado.

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