Sábado – Pense por si

Carla Oliveira
Carla Oliveira
26 de maio de 2022 às 20:00

Violação. Crime público ou semipúblico?

Qualquer que seja a decisão, importará não esquecer que as vítimas destes crimes já carregam uma pesada cruz que as acompanhará por toda a vida. Não podem ser ignoradas nem podem ser usadas para conseguir um interesse coletivo que as transcende.

É crime púbico aquele para cujo procedimento basta a sua comunicação, por qualquer pessoa, às autoridades judiciárias ou policiais. Neste tipo de crime o processo inicia-se e prossegue os seus termos independentemente da vontade da sua vítima. Não admite, por esse motivo, desistência.

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