A escolha do PGR: o novo tabu
António Ventinhas Magistrado
30 de agosto de 2018

A escolha do PGR: o novo tabu

"Na minha óptica, a forma como se escolhe o Procurador-Geral da República terá de ser alterada no futuro. Não é benéfico que só se conheça quem irá ser o próximo PGR no momento da nomeação."

Na última semana o processo de escolha do Procurador-Geral da República tem sido amplamente debatido, mas centra-se essencialmente na pessoa que ocupará o cargo.

Este momento é indicado para debatermos o nosso modelo legal e constitucional de nomeação desta figura que é tão importante para a defesa do Estado de Direito Democrático.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República tem a competência para nomear o Procurador-Geral da República e o Presidente do Tribunal de Contas, sob proposta do Governo.

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