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Ana Gabriela Cabilhas Nutricionista e deputada do PSD
18.02.2024

As estatísticas não mentem

Os decisores políticos foram capazes de se alinharem no combate ao abandono escolar, transcendendo governos, ministros e organizações diferentes, a bem da necessária estabilidade do sistema educativo e do melhor interesse de Portugal.

A redução do abandono escolar precoce é uma prioridade assumida por Portugal e um dos principais objetivos da Agenda 2030. Em 1992, quando este indicador começou a ser calculado, metade dos jovens portugueses saía da escola sem completar o secundário. Passados 20 anos, a taxa de abandono escolar chegava aos 20,5%. Mais recentemente, em 2020, atingiu os 9,1% e, em 2023, os 8%. O abandono escolar tem um custo elevadíssimo para os jovens e para o desenvolvimento social e económico do País. Por isso, o progresso alcançado é notável e motivo de orgulho, deixando para trás a pesada herança de analfabetismo. 

Os decisores políticos foram capazes de se alinharem no combate ao abandono escolar, transcendendo governos, ministros e organizações diferentes, a bem da necessária estabilidade do sistema educativo e do melhor interesse de Portugal. O combate ao abandono foi o partido e a causa de muitos, consensualizado ao longo dos anos, até ao dia em que surge um sobressalto. 

O Ministério da Educação preferiu comparar os dados de 2023 com 2020 para defender a tendência de redução do abandono escolar. Não só considerou 2021 e 2022 como "anos atípicos" devido à pandemia, como também colocou em causa a metodologia usada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que "terá levado a uma subestimação do valor". Esta não é a primeira vez que a política e as autoridades estatísticas se cruzam. O antigo presidente do Elstat, o equivalente grego ao INE, foi condenado por ter falhado o dever de informação à administração, quando comunicou ao Eurostat uma revisão em alta do défice orçamental grego de 2009. 

Em Portugal, a tutela da Educação questionou a credibilidade e a fiabilidade dos dados do INE, ao mesmo tempo que desprezou e relativizou a subida do abandono escolar. O Ministério insistiu em dizer o que se desejava ouvir – que o abandono continuava a diminuir – ao invés de assumir a verdade dos números rigorosos da autoridade estatística. O Ministério fingiu para si e tentou fingir para os outros. Porém, o INE veio contrariar tal cegueira, lembrando a revisão das estimativas e assegurando a comparabilidade das séries. As estatísticas oficiais são objetivas e independentes, e seguem metodologias específicas. Em nenhuma circunstância poderão ser usadas em função de conveniências políticas e eleitorais. 

A infantilização da sociedade e a desonestidade intelectual são evidentes. Os dados de 2021 e 2022, com uma taxa de abandono escolar precoce de 6,7% e 6,5%, foram muito bons para a defesa de narrativas triunfantes e de sucesso da governação. O abandono em "mínimo histórico" foi ostensivamente celebrado pelo Ministério da Educação e pelo próprio Primeiro-Ministro, que referiu ser "a maior mudança estrutural" na área da educação, enquanto chefiou o Governo. Mas, com o aumento do abandono em 2023, os "anos atípicos" deixaram de ser úteis e foram desqualificados em proveito próprio, com exposições parciais e pouco honestas. 

A verdade verdadeira é que o abandono escolar, apesar de ter aumentado 1,5 pontos percentuais em 2023, ultrapassa a meta europeia de 9% prevista para 2030. As respostas às perguntas que o Ministério da Educação preferiu ignorar acabarão por chegar com a publicação e comparação das estatísticas internacionais, que permitirão compreender melhor o que se passou e o que se prevê para os próximos anos. 

É preciso recuperar o raio de esperança que o combate ao abandono nos foi habituando, consertando o mais amplo consenso, que permita a sua avaliação séria e rigorosa. Atacar o sistema educativo de um País, com narrativas políticas convenientes, tentativas de manipulação de dados e diagnósticos pouco sérios, é destruí-lo a médio prazo. O combate ao abandono escolar é demasiado importante e está longe de ter terminado. 

Ana Gabriela Cabilhas é candidata às eleições legislativas pela Aliança Democrática

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