Carta aberta: Barreiras, caprichos e incertezas nos concursos da FCT

Estes são apenas três exemplos de avaliações emitidas por júris internacionais em diferentes edições do Concurso Estímulo ao Emprego Científico (CEEC), na categoria Investigador Principal. O CEEC, criado em 2017 e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, é o principal concurso nacional para ingresso na carreira de investigação e atração de investigadores/as excelentes no sistema português. Os três investigadores que receberam estas avaliações tinham concluído o doutoramento respetivamente 9, 6 e 7 anos antes da submissão das candidaturas. Poderíamos ter dado muitos mais exemplos: de facto, há dezenas de investigadores/as que receberam ótimas avaliações para o nível de Investigador Principal antes de completarem 12 anos de carreira após a obtenção do doutoramento. Muitos deles, inclusive o primeiro dos três aqui mencionados, ganharam tais posições.

Se estes mesmos investigadores participassem na 5ª edição do CEEC, cujas candidaturas decorrem até março de 2022, não poderiam concorrer ao nível de Investigador Principal. A razão é que, este ano, a Fundação para a Ciência e Tecnologia decidiu introduzir uma nova regra: a candidatura a Investigador Principal só é possível decorridos 12 anos da obtenção do doutoramento.

Como insistentemente denunciado pela Rede de Investigadores contra a Precariedade Cientifica, outras associações como a ABIC e os sindicatos da categoria, o trabalho científico em Portugal é asfixiado por uma precariedade estrutural: os concursos, como o CEEC, são muitas vezes o único meio ao alcance dos investigadores e das investigadoras para manterem o seu trabalho e aspirar à progressão profissional. E, como se a precariedade não fosse suficiente, a contínua alteração das normas, o constante aparecimento de diferentes barreiras, os caprichos da forma como os concursos são regulamentados e geridos, contribuem para a produção de um ambiente de instabilidade e incerteza que pesam ainda mais sobre as vidas de quem trabalha em ciência em Portugal. 

Porque está a FCT a impor mais uma limitação, mais uma barreira, mais uma alteração das normas de um ano para outro?

Porquê criar mais uma regra paternalista que impede os investigadores e investigadoras de decidir autonomamente o nível profissional ao qual aspirar?

Porquê alterar programas de financiamento de cuja estabilidade depende a vida de muitos/as investigadores/as precário/as?

Porquê afunilar o mérito científico dentro de critérios temporais sem qualquer fundamentação? (Um critério que não tem paralelo, pois em nenhum país é vedada a possibilidade de ser investigador principal ou professor associado antes de concluídos 12 anos sobre a obtenção do doutoramento!)

Porquê impedir que investigadores e investigadoras precário/as possam tentar progredir na carreira? (Note-se, ainda por cima, que um/a investigador/a que ganhe uma posição de auxiliar 5 anos depois do doutoramento, não poderá, em fim do seu contrato – ou seja no ano 11 –, candidatar-se a principal, tendo que voltar a candidatar-se a auxiliar!)

Porquê dar mais um passo no sentido da consolidação de carreiras precárias – e sem progressão! – de investigação, como denunciado desde a criação, com o Decreto-Lei 57/2016 (modificado pela Lei 57/2017), de posições a termo correspondentes às posições da carreira de investigação científica mas, de facto, sem algum percurso concreto de estabilização?

 

Somos precários e precárias; e assistimos a mais uma norma que nós impede de decidir autonomamente como apostar nas nossas competências. Porquê??

 

Rede de Investigadores contra a Precariedade Cientifica
[Subscrições individuais por ordem alfabética]
Alda Azevedo
Alexandra Baixinho
Alice Ramos
Ana Nunes de Almeida
Antonio Muñoz Sánchez
Catarina Nunes de Almeida
Claudia Palladino
Edalina Sanches
Eunice Castro Seixas
Filipa Rosário
Francesco Vacchiano
Guya Accornero
Hugo Pinto
Isabel Corrêa da Silva
Joana Carmo
João Guerra
João Miguel de Carvalho
José Nuno Matos
Lorena Sancho Querol
Manuela Gomes da Silva
Maria Antónia Pires de Almeida
Maria do Carmo Piçarra
Maria Manuel Vieira
Mariana Rodrigues
Marta Rosales
Monica Truninger
Patrícia Ferraz de Matos
Paula Sequeiros
Paulo Granjo
Roberto Falanga
Sandra Lobo
Sandra Mateus
Simone Frangella
Simone Tulumello
Sofia Marinho
Susana Araújo
Susana Atalaia
Susana Vinga
Teresa Martinho
Vanessa Cunha
Vasco Ramos
Virgínia Calado
Vitor Sérgio Ferreira