A Organização Mundial do Comércio confirmou a punição pela manutenção de programas de subsídios industriais para o sector automóvel, de telecomunicações e informática
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou hoje uma punição dada ao Brasil pela manutenção de programas de subsídios industriais para o sector automóvel, de telecomunicações e informática.
O órgão internacional de comércio atendeu uma reclamação do Japão e da União Europeia contra o Brasil, que agora terá um prazo de 90 dias para cortar os subsídios destes programas de estímulo.
Após a decisão, o Governo brasileiro anunciou que deverá recorrer da decisão.
"Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias de estratégia", disse o subsecretário-geral de Assuntos Económicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em entrevista citada pela Agência Brasil.
A União Europeia e o Japão abriram processos contra o Inovar-Auto, um programa idealizado pelo Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff para incentivar à inovação em indústrias de veículos automóveis.
A reclamação também se estendeu ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), à Lei de Informática e aos programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.
Estes dois últimos programas do Governo brasileiro já terminaram.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
