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Criança de 13 anos obrigada a casar com quem a violou e engravidou

Nuno Paixão Louro 15 de dezembro de 2016 às 14:36

A lei que permite que o violador de uma rapariga, menor de 15 anos, não seja punido com prisão, está a gerar larga contestação na Tunísia, depois de decisão judicial

A justiça da Tunísia autorizou que uma menina de 13 anos case com o homem de 20 anos que a violou e engravidou. A decisão deu azo a manifestações de protesto à porta do Parlamento, uma vez que o artigo 227 do Código Penal tunisino prevê que a quem "submeter, sem violência, a um acto sexual uma criança de sexo feminino com menos de 15 anos completos" seja aplicada uma pena de seis anos de prisão.

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