União Europeia mais próxima da criação de centros de regresso offshore para migrantes e requerentes de asilo

Os eurodeputados aprovaram alterações legislativas que dão às autoridades mais opções para deportarem requerentes de asilo, incluindo o envio de migrantes para países de onde não são originários e por onde não passaram durante o seu caminho até à União Europeia.  As novas regras, que deverão entrar em vigor a partir de junho, permitem que quem solicita asilo possa ser deportado para um país fora da União, mesmo que não tenha passado por ele e com o qual não tenha qualquer ligação, desde que qualquer governo europeu tenha assinado um acordo com o país de destino.   Na prática esta alteração garante que o acordo entre a Itália e a Albânia e entre os Países Baixos e o Uganda para deportar migrantes que viram os seus pedidos de asilo rejeitados sejam postos em prática, criando centros de regresso para requerentes de asilo.   Numa outra votação, os eurodeputados também aprovaram a criação de uma lista de “países terceiros seguro”, o que na prática significa que as pessoas originárias desses locais vão enfrentar processos acelerados e poderão ter mais dificuldade em ver os seus pedidos de asilo aprovados. A lista incluiu todos os países candidatos ao bloco, mas também países como Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia.  Alessandro Ciriani, eurodeputado italiano que liderou os trabalhos sobre a criação da lista de países, saudou o resultado: “Este é o início de uma nova fase: a migração já não é suportada, mas sim governada”. O italiano defendeu que “por muito tempo, as decisões políticas em matérias de migração têm sido sistematicamente questionadas por interpretações judiciais divergentes, paralisando a ação do Estado e alimentando o caos administrativo”.  

Os textos terão ainda de ser aprovado pelos governos dos 27 estados-membros da UE.   Organizações de direitos humanos alertaram para a inclusão da Tunísia, país onde o presidente Kaïs Saïed reprimiu a sociedade civil e figuras da oposição sobre condenadas com penas de até 66 anos. Além da Geórgia e Turquia, países com os quais a UE expressou preocupações com a repressão governamental em 2025.  A União Europeia tem endurecido as regras para refugiados desde que mais de 1,3 milhões de pessoas solicitaram asilo durante a crise migratória de 2015. Em 2024 os líderes europeus aprovaram o conceito de centros de regresso offshore, ou centros de processamento para pessoas de tiveram os seus pedidos de asilo negados, mas até agora ainda não foi possível criá-los.   Apenas no ano passado, mais de 155 mil pessoas arriscaram as suas vidas ao viajarem em barcos pelo Mediterrâneo e 1.953 morreram ou desapareceram durante a viagem, de acordo com a agência da ONU para os refugiados.  

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