UE planeia ação legal contra a Polónia por infrações aos direitos LGBTQI

Esta ação ainda não estará finalizada, escreve a agência, mas poderá avançar em breve, possivelmente no próximo mês. Bruxelas pretende, desta forma, responder à ação da Polónia, onde foram criadas "zonas livres de LGBTQI", situação que tem sido contestada pela comunidade no país, que acusa estas ações de promover o ódio e a intolerência, podendo inclusive incitar à violência contra a comunidade LGBTQI.

Algumas cidades na Polónia denominaram-se como "zonas livres de ideologia LGBTQI", proibindo eventos como as marchas de orgulho ou outros eventos promovidos pela comunidade. Segundo a Bloomberg, até metade do ano passado, quase um terço dos municípios na Polónia, país católico, tinham adotado esta declaração. O lobby de grupos ultra-conservadores teve influência nesta questão.

A medida merece contestação dentro do próprio país, com vários tribunais polacos a considerar que as medidas são anticonstitucionais e discriminatórias. A agência noticiosa nota que, embora estas declarações não tenham um propósito legal, servem de combustível ao medo e à discriminação na Polónia.

A ILGA-Europa considerou que a Polónia é atualmente o pior país na Europa para as pessoas LGBTQI. No ano passado, na campanha eleitoral, o agora Presidente do país, Andrzej Duda, de 49 anos, referiu-se à homossexualidade como "uma ideologia estrangeira", que "é pior que o consumismo".

Caso se confirme esta ação, o tema poderá arrastar-se durante vários anos. A União Europeia teria de notificar o país, que poderia ter margem para corrigir a infração. Caso a Comissão Europeia considere que não houve uma alteração de comportamento, o tema passaria para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que em última instância poderia determinar uma coima.

A Polónia não é o único país que impõe ações que violam os direitos da comunidade LGBTQI. Também a Hungria aprovou uma lei que pretende restringir a "promoção" da homossexualidade a menores de 18 anos. O tema aqueceu a reunião do Conselho Europeu da semana passada.

A União Europeia também já notificou o governo húngaro, liderado por Viktor Orban, tendo em conta esta nova legislação.

Em conferência de imprensa após o Conselho Europeu, António Costa prestou declarações sobre o tema, após Portugal não assinar a declaração comum de 13 Estados-membros da UE a condenar a lei húngara. Portugal não se associou à iniciativa, indicando que a presidência do Conselho da UE deveriaoptar pela "neutralidade".

"A nova lei é manifestamente discriminatória, ofensiva da dignidade da pessoa humana e que não respeita os valores da liberdade e tolerância",resumiu Costa, na passada sexta-feira."A Comissão Europeia já notificou a Hungria da necessidade de dar explicações", recordou, notando também que esta não foi a primeira ocasião em que a Comissão abre processos contra a Hungria por violação do Estado de direito.

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