Tribunal dos EUA ordena paragem de obras na prisão de imigrantes ‘Alcatraz dos Jacarés’

A juíza distrital Kathleen Williams afirmou hoje, no segundo dia de audiências do caso na cidade de Miami, que a instalação poderá continuar a operar e manter detidos para o Serviço de Imigração e Alfândegas norte-americano (ICE), mas que nos próximos 14 dias será impedido qualquer novo aterro, pavimentação ou infraestruturação. Depois de o advogado que representa do estado da Florida, Jesse Panuccio, não ter dado garantias de que as autoridades concordassem interromper voluntariamente a construção, para que o tribunal não tivesse de emitir a ordem, a juíza afirmou que irá lavrá-la ainda hoje por escrito. Williams salientou que qualquer edificado no local poderá tornar-se permanentemente, independentemente da decisão em última instância do caso, em que vários grupos ambientalistas e a tribo Miccosukee solicitam a interrupção das operações e da construção do centro, até que sejam cumpridas as leis ambientais. Os queixosos alegam que o projeto ameaça zonas húmidas ambientalmente sensíveis que albergam plantas e animais protegidos, sendo este processo o primeiro a arrancar dos dois movidos contra as autoridades federais e estaduais a propósito do centro de detenção do sul da Flórida, construído há mais de um mês pelo estado numa pista de aterragem isolada no pântano dos Everglades. Um segundo processo interposto por grupos de defesa dos direitos civis alega que os direitos constitucionais dos detidos estão a ser violados, uma vez que estão impedidos de se reunir com advogados e se mantêm detidos sem quaisquer acusações, tendo um tribunal federal de imigração cancelado as audiências de fiança. Os autores desta queixa, representados pela União Americana pelas Liberdades Civis da Florida e pela Americans for Immigrant Justice ('Norte-Americanos pela Justiça para com os Imigrantes'), denunciam as condições do centro, com "temperaturas escaldantes, forte presença de mosquitos, inundações dentro das tendas e falta de acesso a água". Uma audiência sobre este segundo caso está marcada para 18 de agosto.

Na quarta-feira, a diretora executiva da organização ambientalista Friends of the Everglades, Eve Samples, defendeu em tribunal que na construção do centro de detenção foi ignorado um processo de revisão exigido pela Lei Nacional de Política Ambiental, que visa impedir danos ambientais. Anna Eskamani, deputada da Florida que visitou as instalações no dia 12 de julho com outros legisladores estaduais e federais, descreveu-as em tribunal como um estaleiro de construção, com tendas recém-montadas, asfalto novo e iluminação temporária. Segundo Eskamani, o diretor da Divisão de Gestão de Emergências da Flórida, Kevin Guthrie, disse aos participantes da visita que as instalações teriam capacidade para 4.000 reclusos até ao final de agosto e que operariam com cerca de mil funcionários. Os advogados de agências federais e estaduais solicitaram na semana passada a Williams que rejeitasse ou transferisse o pedido de injunção, alegando que a ação foi interposta na jurisdição errada, mas a juíza ainda não se pronunciou sobre este pedido. O tribunal arrancou com as audiências poucos dias depois de o governador republicano da Florida, Ron DeSantis, anunciar a intenção de construir um segundo centro de detenção de imigrantes num centro de treino da Guarda Nacional da Florida, no norte do estado. Inaugurado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 01 de julho, o centro de detenção foi construído em apenas oito dias no estado da Florida (sudeste) na região pantanosa dos Everglades, onde existem jacarés, cobras venenosas e outra fauna perigosa. O nome Alcatraz remete para a antiga prisão ao largo da cidade de São Francisco, na Califórnia (sudoeste), num rochedo no mar, para onde foram durante décadas enviados alguns dos mais perigosos criminosos do país. As deportações a partir do centro tiveram início em julho.

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