Musk desafia Supremo Tribunal Federal do Brasil

Uma conta institucional da X (antigo Twitter) anunciou, esta noite, que iria bloquear "determinadas contas populares no Brasil" devido a decisões judiciais. Prontamente, o dono da empresa, o multimilionário Elon Musk, afirmou que iria "levantar todas as restrições" e que "os princípios são mais importantes que o lucro".

Musk acusou posteriormente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes de ser responsável por decretar restrições às ditas contas - que não identificou. E prometeu queiria divulgartodos os pedidos endereçados por Alexandre Moraes à X que, alegadamente, "violam a constituição brasileira". Enquanto Bolsonaro era presidente do Brasil, o dono da X visitou o Brasil e o conservador referiu-se a Musk como "o mito da liberdade", sendo que muitas contas pró-Bolsonaro estão a apoiar a tomada de posição de Musk.

Na publicação inicial feita pela conta oficial da X, também não vinha expresso que contas tinham sido bloqueadas, nem porquê. "A X Corp. foi forçada - por decisão judicial - a bloquear determinadas contas populares no Brasil", começa por escrever, continuando: "Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas nem que publicações supostamente violaram a lei", dizendo ainda que estavam proibidos de referir que tribunal ou juiz havia emitido a dita ordem, avisando apenas que seriam multados se não acatassem as ordens.

"Estamos a levantar todas as restrições. Este juiz aplicou multas altas, ameaçou prender os nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil", escreveu Musk de novo no X. "Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar o nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", continuou.

Jorge Messias, advogado-geral da União, veio criticar a postura de Musk. "Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável", escreveu o procurador nas suas redes sociais.

Também o deputado federal Orlando Silva, relator do projeto-lei que regulamenta asfake newsafirmou que estava na hora de o projeto ser debatido. "Chegámos ao limite! Agora Elon Musk sinaliza desrespeitar o poder juddiciário", acusou.

O projeto-lei das Fake News prevê que o poder judicial tenha poder de impor sanções a plataformas que não retirem do ar, até 24 horas depois de uma decisão judicial, conteúdos ilícitos.

Ao longo dos últimos anos, Alexandre Moraes tomou várias medidas relativas a perfis de redes sociais e determinou a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de deputados. Estas suspensões aumentaram nas eleições de 2022, quando começaram a surgir publicações que apelavam a um golpe e a pedir uma intervenção militar caso Bolsonaro fosse derrotado.

As críticas de Musk surgem depois de na quarta-feira o jornalista Michael Shellenberger ter feito uma publicação na rede social com uma série de críticas a Moraes e à atuação do poder judicial brasileiro, sob o título "Twitter Files - Brazil", imitando a saga iniciada quando Musk tomou conta do Twitter e prometeu que iria mostrar as medidas de moderação utilizadas pela anterior administração.

Desde que Musk assumiu a liderança do Twitter, afirmando-se como um "absolutista da liberdade de expressão" que os analistas apontam para um aumento do discurso de ódio e da desinformação na plataforma.

Mas mesmo Musk já baniu contas de jornalistas e perfis que rastreavam aviões de milionários, incluindo o próprio Musk.

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