Microsoft vai reembolsar milhões de australianos por aumentos enganosos

A empresa norte-americana admitiu que "não comunicou com suficiente clareza" as alterações nas suas tarifas introduzidas em outubro de 2024, quando aumentou os preços dos planos pessoais e familiares em até 45%, ao integrar o seu assistente de Inteligência Artificial (IA) Copilot. Numa carta enviada aos clientes, a Microsoft pediu desculpas e ofereceu a possibilidade de voltar a um plano mais económico sem funcionalidade de IA, além de reembolsar os pagamentos efetuados desde 30 de novembro de 2024 para quem optar por essa opção antes do final de 2025. A resposta da empresa surge depois de a Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC, na sigla em inglês) ter apresentado na semana passada uma ação judicial contra a tecnológica por alegadamente ocultar aos consumidores a existência de uma alternativa mais barata, conhecida como "Microsoft 365 Classic", que mantinha as funcionalidades anteriores sem o modelo Copilot.

"As empresas devem fornecer informações precisas sobre os seus serviços e preços. Não o fazer implica o risco de infringir a lei australiana do consumo", advertiu a presidente da ACCC, Gina Cass-Gottlieb, ao anunciar a ação judicial. A Microsoft reconheceu que a sua atuação não cumpriu os padrões de transparência que a empresa "tem mantido há mais de 40 anos" no país e garantiu que "aprenderá com este erro". As multas máximas por infrações à Lei Australiana do Consumidor podem chegar a 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28,1 milhões de euros) ou 30% da faturação da empresa durante o período de infração. O Microsoft 365, que agrupa programas como Word, Excel, PowerPoint e serviços de nuvem através do OneDrive, integra Copilot como a sua principal ferramenta de IA generativa desde 2024.

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