Médio Oriente: Israel aprova prolongamento do estado de emergência

"A Comissão Conjunta de Relações Exteriores e Defesa e a Comissão Constitucional aprovaram o prolongamento da declaração do estado de emergência por mais um ano até 01 de dezembro de 2026", indicou o parlamento de Israel (Knesset) em comunicado citado pela agência espanhola EFE. A declaração permite ao governo emitir regulamentos de emergência com capacidade para suspender leis aprovadas pelo parlamento e prolonga a validade de leis e normas dependentes da existência de um regime excecional. Entre as medidas ao abrigo do estado de emergência destaca-se a chamada "lei Al Jazeera", aprovada em abril de 2024, que concede ao primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e ao ministro das Comunicações o poder de encerrar meios de comunicação estrangeiros e apreender equipamentos caso considerem que representam um "risco grave para a segurança do Estado". A norma levou ao encerramento das operações da cadeia internacional Al Jazeera em Israel, ao bloqueio do seu portal na internet e à retirada das credenciais dos seus funcionários, bem como à apreensão temporária de equipamento da agência norte-americana Associated Press, que fornecia imagens ao canal. O projeto para transformar esta legislação numa lei permanente esteve em discussão a semana passada no Knesset, antes da segunda e terceira leitura em plenário. Em dois anos de guerra, desencadeada pelo ataque de 07 de outubro de 2023 do Hamas a Israel, no qual 1.200 pessoas foram mortas e mais de duas centenas raptadas, mais de 69 mil palestinianos foram mortos na Faixa de Gaza, segundo dados do movimento islamita considerados credíveis pela ONU.

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