Lula da Silva decreta sigilo sobre visitas ao Palácio da Alvorada por 10 anos

A ordem foi dada com base na Lei 12.527/2011, onde ficou determinado que "as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República, assim como os respetivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o mandato em exercício terminar, ou o último mandato em caso de reeleição".

Em janeiro, após a sua eleição, Lula derrubou decretos aprovados por Jair Bolsonaro que determinavam sigilo de 100 anos sob todas as visitas recebidas pelo antigo presidente. Além disso, o governo de Lula da Silva tornou público a lista de visitantes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, no palácio da Alvorada, e as visitas dos filhos do então presidente ao Palácio do Planalto.

A Controladoria-Geral da União, entidade responsável por analisar as restrições, considera que os dados das portarias dos palácios são de natureza pública que e até mesmo as informações mais restritas podem ser divulgadas uma vez que o mandato de Jair Bolsonaro já terminou.

Quando divulgou as informações relativas ao mandato de Bolsonaro a entidade esclareceu ainda que "a classificação da informação expirou" e que o mais importante é "prevalecer o princípio da transparência sobre as informações solicitadas".

Durante a sua campanha, Lula da Silva prometeu a revogação dos sigilos determinados pelo seu antecessor uma vez que as suas decisões "desrespeitam o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam um claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada".

Tendo em conta estas declarações, muitos brasileiros foram apanhados desprevenidos pela decisão de Lula da Silva de colocar o nome dos seus convidados sob sigilo, tendo a medida sido criticada nas redes sociais.

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