Irão testa atualizações à Lei do Hijab e da Castidade

O projeto de lei deverá ser testado por um período de três a cinco anos e é esperado que imponha uma série de novas punições às mulheres, limitando-lhes ainda mais as suas liberdades.

O deputado Gholamreza Nouri-Qezeljeh já alertou para os "perigos" da atualização que se concentra em "criminalizar e punir" as mulheres por qualquer violação relacionada com a utilização do hijab.

Qualquer alteração definitiva terá de ser aprovada pelo Conselho de guardiões do Irão, o corpo legislativo mais poderoso do país, e posteriormente os parlamentares submeterão o projeto de lei a uma votação, para o tornar numa lei permanente.

Os legisladores recorreram ao Artigo 85 da constituição do Irão para que o processo de legislação decorresse à porta fechada uma vez que este permite que um comité parlamentar reveja os projetos de lei sem qualquer debate público. A criação do comité foi levada ao parlamento e aprovada com 175 votos a favor e 49 contra.

Agora os parlamentares têm de votar por quanto tempo as alterações experimentais devem ser aplicadas.

O hijab é um importante símbolo político no Irão que tem sido amplamente questionado pelas mulheres que se sentem obrigadas a utilizá-lo e, por isso, com as suas liberdades condicionadas.

Muitas mulheres têm desrespeitado publicamente a Lei do Hijab e da Castidade como forma de protesto pela morte de Mahsa Amini, de apenas 22 anos, nas mãos da polícia. A sua morte provocou meses de protestos em massas.

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