Ex-presidente da Coreia do Sul recorre da condenação a prisão perpétua no caso da lei marcial

"Pretendemos revelar os erros nos factos e a incompreensão dos princípios legais na decisão do primeiro julgamento", afirmaram os advogados do ex-presidente preso. Yoon foi condenado em primeira instância à prisão perpétua pelo Tribunal Distrital Central de Seul, que na quinta-feira passada considerou que os seus atos constituíram insurreição ao mobilizar tropas no Parlamento nacional e mergulhar o país na sua pior crise em décadas. O recurso do ex-presidente surge depois de a equipa especial do Ministério Público que conduziu o caso ter anunciado que também iria recorrer da sentença, uma vez que tinha pedido a pena de morte, para a qual existe uma moratória no país.

Yoon, que já se encontrava na prisão enquanto aguardava a decisão, declarou a lei marcial na noite de 03 de dezembro de 2024, um decreto que foi bloqueado pelo Parlamento algumas horas depois. O ex-presidente foi destituído em abril do ano passado pelo Tribunal Constitucional, por considerar que não havia indícios de uma situação de emergência que justificasse o decreto. Além da prisão perpétua, o ex-presidente já tinha sido condenado a cinco anos de prisão em janeiro passado por obstrução da justiça, num dos quatro processos judiciais relacionados com a lei marcial por si imposta.

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