Artistas ibéricos unidos. Afinal o que se passa com Pablo Hasél?

Símbolo da liberdade de expressão para a extrema-esquerda espanhola, a situação legal de Hasél está a ter uma notável atenção pública. Isto porque se segue a uma série de outros artistas e personalidades dos meios de comunicação social que foram levados a julgamento por violarem a Lei de Segurança Pública espanhola de 2015, promulgada pelo governo anterior do Partido Popular e criticada por organizações de direitos humanos.

Com a justiça à perna

O rapper catalão foi agora detido por factos que remotam ao período entre 2014 e 2016, quando publicou 64 mensagens no Twitter e uma canção no YouTube. Numa das mensagens, a acompanhar uma fotografia de um membro do grupo terrorista Grapo, escreveu: "As manifestações são necessárias, mas não suficientes. Apoiemos aqueles que foram mais longe". Contava, na altura, com mais de 54 mil seguidores no Twitter. Alguns tweets faziam ainda referência ao rei emérito Juan Carlos, a quem chamava chefe da máfia.

A justiça espanhola considerou estas mensagens injúrias à monarquia, incitadoras de violência e enaltecedoras do terrorismo e condenou Hasél, em 2018, a uma pena de prisão de dois anos. Pena que acabou por ser reduzida com a justificação de que as suas mensagens "não representavam perigo real" para ninguém.

Depois da decisão confirmada pelo Supremo, o rapper tinha até à passada sexta-feira para se entregar voluntariamente às autoridades. Mas garantiu que não o ia fazer: queria "dificultar o mais possível a vida à polícia. Na manhã de terça-feira, barricado no edifício da reitoria da Universidade de Lérida, Pablo Hasél foi detido.

Além desta pena, Hasél está na mira da justiça por outros crimes. Em 2017 foi condenado por um crime de resistência ou desobediência à autoridade e em 2018 por transgressão.

Na quinta-feira, um tribunal de Lérida confirmou uma outra sentença, de dois anos e meio, para o rapper: foi agora condenado por ameaçar uma testemunha num julgamento contra a polícia urbana de Lérida. O tribunal tem agora de decidir se obriga Pablo Hasél a cumprir esta nova pena de prisão, embora a sentença ainda possa ser objeto de recurso no Supremo Tribunal.

Onda de indignação em Espanha

Convocados nas redes sociais por grupos pró-independência e com palavras de ordem como "Estem fartes" (Estamos fartos), os protestos em Espanha contra a detenção de Hasél acontecem há três noites consecutivas.

Em algumas localidades espanholas os protestos converteram-se em distúrbios. Em Barcelona, na noite de quinta-feira, grupos de manifestantes queimaram caixotes do lixo e atiraram pedras, garrafas e fogo-de-artifício contra os Mossos d'Esquadra. Já em Valência a polícia fez diversas cargas para dispersas manifestantes, tendo várias pessoas sido, inclusivamente, detidas.

O líder do grupo parlamentar do Podemos, Pablo Echenique, tem estado no centro da controvérsia, depois de ter escrito no Twitter que dava o seu apoio aos manifestantes, ao mesmo tempo que decorriam os confrontos com a polícia. "Todo o meu apoio aos jovens antifascistas que exigem justiça e liberdade de expressão nas ruas", escreveu.

Pela primeira vez, o primeiro-ministro espanhol falou publicamente sobre os distúrbios, considerando inadmissível qualquer tipo de violência. Pedro Sánchez garantiu ainda que o seu executivo vai assegurar a segurança no país.

O chefe do governo não se referiu explicitamente à atitude do partido de Pablo Iglesias, seu segundo vice-presidente, mas insistiu que não se pode admitir qualquer tipo de violência.

O manifesto português

Depois de começarem amostrar o seu apoio nas redes sociais, mais de cem artistas e profissionais da Cultura portuguesa assinaram um manifesto e uma petição pública de apelo à libertação de Pablo Hasél.

Os signatários, entre os quais a rapper Capicua, os artistas plásticos Vihls e Bordalo II e os músicos Sérgio Godinho, Manuel João Vieira, Vitorino e Lena d'Água, consideram que os motivos pelos quais a justiça espanhola condenou Hasél "são meros instrumentos de condicionamento das liberdades políticas dos cidadãos, inaceitáveis num Estado que se apresenta como democrático e numa União Europeia que se mantém silenciosa na condenação deste ato".

"As denúncias contidas nas letras de Pablo Hasél e a repressão que as populações que saíram às ruas em solidariedade, um pouco por toda a Espanha, tem sentido, são a demonstração inequívoca de que a razão está do lado do rapper catalão. Mais de 80 detenções e uma centena de feridos são o saldo, até ao momento, da repressão que se abateu sobre os manifestantes", defendem.

Os signatários portugueses exigem ainda que "o governo português adote, perante os atropelos dos direitos humanos que ocorrem no Estado espanhol, uma postura firme em defesa da liberdade, da democracia, da liberdade de expressão e pela libertação imediata de Pablo Hasél".

Alteração ao Código Penal?

A condenação de Pablo Hasél, dias antes da sua detenção, fez mexer o meio cultural espanhol, com mais de 200 artistas, entre os quais o realizador Pedro Almodóvar e o ator Javier Bardem, a assinar um manifesto a reclamar a liberdade do rapper catalão.

Horas depois da divulgação do manifesto, o governo espanhol anunciou estar a preparar uma alteração ao Código Penal para que estes delitos deixem de acarretar pena de prisão. O executivo afirmou que o ministério da Justiça iria alterar a definição dos delitos "para que apenas se castiguem condutas que suponham claramente um risco para a ordem pública ou a provocação de algum tipo de conduta violenta, com penas dissuasórias mas não privativas da liberdade".

Sem nenhuma referência ao caso do rapper catalão, a nota citada na altura pela imprensa espanhola ressalvava que "o ministério, na sua proposta, vai considerar que aqueles excessos verbais cometidos no contexto de manifestações artísticas, culturais ou intelectuais permaneçam à margem do Código Penal".

Nas redes sociais, na altura, o rapper reagiu: "O governo está nervoso perante as numerosas mobilizações (várias que proibiu) e demonstrações de desagrado, por isso tenta lavar a cara dizendo que vai mandar abaixo os pontos do Código Penal com que nos condenam. Se não fosse pela mobilização nem tinham dito isso, mas sem mais mobilização não vão cumprir como não cumprem tantas outras promessas", escreveu. "Estas declarações tentam travar a solidariedade e desmobilizar a minha prisão sem que tenham feito nada para o evitar quando o podiam ter feito".

Esta sexta-feira, Pedro Sánchez voltou a reiterar a intenção do seu governo de rever no Código Penal alguns dos delitos como os que são atribuídos ao rapper. "Existe um amplio consenso dentro da sociedade para amparar melhor a liberdade de expressão. O governo manifestou que vai melhorar a sua proteção legal", assinalou.

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