Activista ameaçada de morte antes de sessão em tribunal sobre aborto

Nas últimas semanas, Debora Diniz, professora de direito e cofundadora do Anis - Instituto de Bioética, uma organização não-governamental de Brasília, foi ameaçada de morte devido ao seu trabalho pela defesa do acesso ao aborto.

De acordo com a HRW, a activista brasileira teve mesmo de sair de casa e foi incluída no Programa de Protecção aos Defensores de Direitos Humanos.

Durante o dia de hoje, e no dia 6 de Agosto, o Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública, em Brasília, sobre uma acção que questiona a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.

"É profundamente perturbador que Debora Diniz enfrente ameaças de morte e tenha que contar com protecção policial por estar a defender os direitos das mulheres, de tomar decisões fundamentais sobre os seus corpos e as suas vidas", disse José Miguel Vivanco, director da divisão das Américas da HRW.

"As autoridades brasileiras devem tomar medidas imediatas para garantir que todos os participantes da audiência da Suprema Corte [tribunal] possam exercer com segurança sua liberdade de expressão", acrescentou o responsável daquela organização internacional.

Nos termos do código penal, o aborto é criminalizado e proibido no Brasil, excepto quando a gravidez resultou de violação ou ameaça à vida da mulher, ou ainda quando o feto tem anencefalia, uma má formação cerebral fatal.

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