Donald Trump anuncia decreto para impedir que os estados regulem IA

Em teoria, um decreto não se pode sobrepor a um texto aprovado pelo Congresso ou pelo Parlamento de um estado americano. “Deve haver apenas um regulamento se quisermos continuar a ser os primeiros no domínio da IA. (…) Mas isso não durará se os 50 estados, muitos dos quais são maus atores, se envolverem nas REGRAS e no PROCESSO DE APLICAÇÃO”, escreveu o presidente americano na sua rede social Truth Social. O líder dos EUA não indicou se o decreto conteria medidas regulatórias que poderiam substituir a legislação dos estados. Até agora, Donald Trump sempre se mostrou favorável a uma abordagem desregulamentada da IA. Mais de 100 leis já foram aprovadas em cerca de trinta estados, com maioria democrata e republicana. Estas abordam vários aspetos relacionados com a IA, desde o desenvolvimento racional de modelos de IA generativa até a criação de ‘deepfakes’ (conteúdo que mostra uma pessoa com recurso a IA), passando pela obrigação de transparência sobre o uso dessa tecnologia. Várias propostas de lei foram apresentadas ao Congresso, mas nenhuma foi ainda submetida a votação. Poucas horas após a sua tomada de posse, em janeiro, Donald Trump cancelou um decreto do seu antecessor Joe Biden sobre segurança em matéria de inteligência artificial (IA). O texto inicial, divulgado em outubro de 2023, impunha, nomeadamente, às empresas do setor a obrigação de transmitir ao governo federal determinados dados relativos aos seus modelos de IA. Assim, as empresas deveriam comunicar os resultados dos testes quando os programas apresentassem “um risco grave em termos de segurança nacional, segurança económica nacional ou saúde pública”. O decreto também atribuía ao Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) a missão de formular recomendações e definir padrões relativos à IA. Além disso, exigia que todas as agências governamentais realizassem uma avaliação dos riscos relacionados à IA no decorrer das suas atividades.

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