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ICA, DGArtes, Cinemateca Portuguesa e autarquias vão ajudar o Governo a avaliar o impacto cultural do crescente encerramento de salas de cinema em Portugal.
Os municípios e organismos com responsabilidades na área do cinema vão passar a ser envolvidos na avaliação do impacto cultural que a desafetação das salas de cinema tem nos territórios em causa, anunciou esta sexta-feira a tutela, em comunicado.
"O destino das salas de cinema não pode ser decidido sem a ponderação do seu impacto cultural nos territórios. O modelo que agora introduzimos assegura decisões mais informadas e abre espaço à identificação de alternativas, num diálogo institucional que também se estende aos autarcas", afirma a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, citada na nota.
As novas diligências instrutórias incluem a participação do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), da Direção-Geral das Artes (DGArtes) e da Cinemateca Portuguesa, além das autarquias locais. De acordo com o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, esta decisão resulta das recomendações do grupo de trabalho sobre exibição cinematográfica, cujo relatório final foi entregue a 27 de março e apresentado formalmente à ministra no dia 6 de abril.
Este grupo de trabalho foi criado pelo Governo após o aumento significativo de pedidos de desafetação da atividade das salas de cinema. Em 2025 foram formalizados cerca de 30 pedidos, aos quais se somam mais de uma dezena desde o início deste ano.
Entre as recomendações acolhidas pelo executivo destaca-se também o reforço da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) como instrumento de descentralização cultural, assegurando a credenciação técnica e artística das salas e o apoio estatal à programação, incluindo programação cinematográfica.
Para melhorar a articulação institucional, o ICA e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) vão estreitar o trabalho com a DGArtes na interlocução com gestores, promotores e programadores culturais. Está ainda previsto um programa de formação e capacitação de programadores dirigido sobretudo a técnicos municipais, com ações promovidas pelo ICA, pela Cinemateca Portuguesa e pela IGAC, em articulação com a DGArtes, municípios e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
O Governo pretende igualmente conhecer melhor a relação dos portugueses com o cinema, tendo autorizado a realização de "um estudo aprofundado dos públicos" a desenvolver pelo ICA, como instrumento de monitorização periódica, que permitirá analisar motivações, expectativas e constrangimentos associados à experiência cinematográfica, para melhor desenhar as políticas públicas para o setor. As restantes recomendações do grupo de trabalho serão avaliadas após a divulgação dos resultados deste estudo e em linha com o plano estratégico em curso no ICA.
Criado em outubro de 2025, o grupo de trabalho ouviu dezenas de agentes do setor, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, associações, festivais, centros comerciais e entidades públicas, como câmaras municipais. O processo culminou numa sessão pública realizada na Cinemateca Portuguesa, em Lisboa, a 20 de fevereiro. Nessa altura, a ministra disse que queria alterar o processo de decisão sobre desafetação de atividade das salas de cinema. Margarida Balseiro Lopes considerou que a atual lei sobre o funcionamento dos recintos de natureza artística não estabelece critérios para uma autorização de desafetação de uma sala de cinema, nem envolve entidades técnicas ligadas ao cinema e autarquias.
A lei diz que a demolição de recintos de cinema ou a sua afetação a outra atividade "depende de autorização do membro do Governo responsável pela área da cultura, a ser obtida diretamente pelo interessado ou pela entidade a quem competir o controlo prévio da operação urbanística". Na mesma sessão pública de fevereiro, Margarida Balseiro Lopes disse ainda que queria ter um levantamento de espaços que pudessem ser adaptados para exibir cinema, sobretudo em concelhos onde "a oferta é mais escassa".
Na ocasião, o diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, revelou que 73 dos 103 auditórios da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) têm equipamento atualizado para exibição de cinema e 81 têm programação de cinema. Também 22 equipamentos credenciados da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea "tiveram apoio para equipamentos de projeção digital de cinema [...] sempre com programadores e mediadores". Margarida Balseiro Lopes sublinhou a importância da figura do programador de cinema, anunciando, para o terceiro trimestre deste ano, um programa de capacitação de programadores, "com foco especial junto das equipas dos técnicos municipais".
O panorama da exibição de cinema comercial em 'multiplex', dentro de centros comerciais, tem em 2026 uma reconfiguração diferente, pelo encerramento das salas Cineplace, alvo de um processo de insolvência, e também algumas da NOS Lusomundo Cinemas, que é líder no mercado. De acordo com dados do ICA, a exibição de cinema em janeiro deste ano contava com 450 salas, o que significou menos 112 salas face a 2025.
Com o encerramento de salas ocorrido nos últimos meses, há pelo menos cinco capitais de distrito sem exibição comercial regular de cinema: Beja, Bragança, Guarda, Portalegre e Viana do Castelo. A estes junta-se Leiria, que no primeiro trimestre deste ano ficou sem exibição nos cinemas Cineplace e CinemaCity, este na sequência de estragos causados pelas tempestades.
Em 2025, as salas de cinema registaram cerca de 10,8 milhões de espectadores, o que representa o valor mais baixo de audiência desde 2004, excetuando-se os anos da pandemia da covid-19 (2020-2022).
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