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Dinheiro

Governo aprova novo diploma sobre as cauções da água, luz e gás

17 de janeiro de 2015 às 14:23

Menos de 0,3% das cauções de luz, gás e água cobradas indevidamente foram devolvidas aos consumidores. Novo diploma vem acelerar devoluções

Em 2008, foi criado o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, sendo um dos seus objectivos devolver aos consumidores as cauções cobradas indevidamente pelos fornecedores de gás, água e luz. Deste essa data menos de 0,3% das cauções foram devolvidas. Para facilitar estas restituições, o Governo alterou a lei e aprovou um novo diploma que entra em vigor esta sexta-feira.

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