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Estado quer ficar com prédios urbanos de heranças indivisas

12 de maio de 2015 às 12:29

Ainda não passa de uma proposta do Instituto da Habitação, mas se for aprovada o Estado pode ficar com prédios cujos donos não estejam definidos

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) apresentou uma proposta com mais de três dezenas de medidas que estão dependentes de uma resolução de conselho de Ministros para avançar. Entre as sugestões está a possibilidade de o Estado poder ficar com prédios urbanos que estão na posse de heranças indivisas, sem que haja um proprietário definido, ficando ao abandono e a precisar de obras. 

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