A medida carece ainda de discussão final com a Comissão Europeia.
O Governo quer que as empresas fixadas no interior passem a deduzir à colecta do IRC de até 20% dos salários, afirmou este sábado o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, referindo que a medida carece ainda de discussão final com a Comissão Europeia.
O Governo pretende que, ao nível do IRC (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas), se possa aceitar "a dedução à colecta do IRC de até 20% dos custos salariais" das empresas instaladas no interior, quer aquelas que já estão a laborar nesses locais quer aquelas que se venham a instalar, afirmou o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
A medida está prevista no Programa de Valorização do Interior, aprovado este sábado em Conselho de Ministros Extraordinário, que decorreu na Pampilhosa da Serra, distrito de Coimbra.
As empresas "vão poder deduzir integralmente à colecta do IRC até 20% dos montantes que pagam em salários", o que "poderá levar, na grande maioria dos casos, a uma colecta zero de IRC", sublinhou Siza Vieira.
Também nas medidas do Programa de Valorização do Interior, está previsto um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em estradas do anterior, com um acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios.
Questionado pelos jornalistas sobre qual a redução que vai ser efectuada, Pedro Siza Vieira afirmou que será o ministro do Planeamento e Infraestruturas a dar essas informações, na segunda-feira.
De acordo com o ministro, a redução contempla veículos de transportes de mercadorias da classe 1 até à classe 4.
Segundo Pedro Siza Vieira, estas medidas permitirão reduzir os custos de contexto das empresas situadas no interior, através de uma discriminação positiva quer a nível fiscal quer a nível dos custos de transporte.
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