Prazo para pedir devolução das propinas termina esta sexta-feira

A devolução das propinas, quedeve ser pedida até ao final de maio de cada ano, destina-se apenas jovens trabalhadores até aos 35 anos, que tenham obtido o grau académico no ano de 2023 (inclusive) e seguintes, e que declarem rendimentos tipo A (dependente) ou B (independente).

Após a solicitação, a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) tem até 30 dias para o validar o pedido, sendo o processo entregue posteriormente à Autoridade Tributária (AT), que será a entidade responsável pelo pagamento.

Quem tiver uma licenciatura passa a ter direito a um prémio anual de €697, por cada ano de licenciatura, enquanto que quem tiver um mestrado poderá auferir €1.500 por ano. Quanto aos estudantes de mestrado integrado, estes podem vir a receber 697 euros, caso o período de ensino seja o correspondente a uma licenciatura, ou poderão auferir 1.500 euros, caso o período de ensino seja o equivalente a um mestrado.

Os montantes não contam para o cálculo do IRS, nem para as contribuições para a Segurança Social. Além disso, também não contam para dívidas cobradas pela Autoridade Tributária ou à Segurança Social.

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