Governo cria complemento-creche para entrar em vigor no próximo ano letivo

Na proposta, o Governo apresenta esta medida como incentivo à natalidade, avançando ainda a intenção de implementar a atribuição plena do abono de família para as crianças entre os 4 e 6 anos.

"Após o ciclo de recuperação iniciado nos últimos anos, dá-se continuidade a uma política consistente de reforço dos rendimentos das famílias com crianças, agora para o período pré-escolar, durante o qual o acréscimo de encargos familiares assume particular relevância", frisa o Governo no capítulo do documento referente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na proposta, o Governo refere que a aposta é num "país com mais pessoas, melhor qualidade de vida, com mais e melhores oportunidades para todos, sem discriminações e onde os cidadãos seniores são tratados com dignidade".

Em 2020, nesta área política, adianta o Governo, a atuação incidirá sobre os desafios estratégicos da demografia -- por um país com mais pessoas e melhor qualidade de vida e onde os cidadãos seniores são tratados com dignidade -- e desigualdades com o objetivo de criar mais e melhores oportunidades para todos.

De acordo com o executivo, neste contexto, o Orçamento do Estado para 2020 reforça as verbas alocadas às medidas de caráter social, com particular destaque nas medidas de apoio às famílias, no combate à pobreza, na valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos, na promoção de mais e melhor inclusão das pessoas com deficiências e na qualificação e valorização dos trabalhadores.

"Após o ciclo de recuperação iniciado nos últimos anos, dá-se continuidade a uma política consistente de reforço dos rendimentos das famílias com crianças, agora para o período pré-escolar, durante o qual o acréscimo de encargos familiares assume particular relevância", refere.

No âmbito da parentalidade, adianta o Governo na sua proposta, entra em vigor em 2020 a atribuição do gozo obrigatório de 20 dias úteis de licença parental exclusiva do pai (pagos a 100%) e passa a aplicar-se licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica também a casos de doença oncológica.

Por outro lado, o Governo advoga para 2020 o alargamento da rede de equipamentos sociais e seus horários, bem como o lançamento de programa específico para a requalificação de infraestruturas da rede de serviços e equipamentos de apoio social, incluindo as respostas sociais às necessidades das pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A proposta do Orçamento do Estado para 2020 prevê ainda a continuidade ao programa de alargamento da rede de equipamentos sociais, mediante a abertura de novos processos de candidaturas.

Na proposta, o Governo considera também fundamental para o desígnio da promoção da natalidade a promoção da conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal, designadamente através do desenvolvimento, em sede de concertação social, do Programa 3 em Linha, destinado a alcançar uma melhor conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar, um desafio que o executivo socialista considera ainda continua a onerar, especialmente, o sexo feminino.

O Programa 3 em Linha, programa de conciliação da vida pessoal, familiar e profissional 3 em Linha, foi lançado no dia 5 de dezembro de 2018 e visa melhorar o índice de bem-estar, no indicador "Balanço vida-trabalho" (INE), que tem vindo a decrescer desde 2011.

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