Medida garante creches gratuitas para crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos até à entrada no pré-escolar.
Primeiro-ministro falou inclusivamente numa proposta do PCP para o alargamento da gratuitidade da frequência de creches.
A ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, mostrou disponibilidade para aprovar na especialidade uma proposta dirigida a famílias de rendimentos mais baixos.
Medida entra em vigor com o novo Orçamento do Estado.
Ana Catarina Mendes alegou que os sociais-democratas são a favor da degradação e privatização do Serviço Nacional de Saúde.
Primeiro-ministro defende que excedente orçamental em 2020 é relativo num país com dívida elevada, mas aponta margem para responder às principais necessidades do país.
No âmbito da parentalidade entra em vigor em 2020 a atribuição do gozo obrigatório de 20 dias úteis de licença parental exclusiva do pai (pagos a 100%).
O Governo apresenta esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2020 e há medidas já anunciadas.
Mariana Vieira da Silva anunciou também que Executivo quer garantir bolsa automática para estudantes que já beneficiem no ensino secundário.
Aprovado no sábado, o programa do XXII Governo Constitucional, com 191 páginas, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.
O programa do XXII Governo aprovado este sábado em Conselho de Ministros é deliberadamente omisso sobre qualquer revisão constitucional na próxima legislatura e elimina as referências à reforma da lei eleitoral previstas no programa eleitoral do PS.
O secretário-geral do PS atribuiu prioridade política à celebração de um acordo de concertação social para elevar salários e excluiu uma eventual descida da Taxa Social Única.
A proposta de programa eleitoral socialista prevê ainda a criação de um "complemento-creche" integrado no abono de família para apoiar a natalidade.
