OE2019: Também as licenças digitais dos manuais escolares até ao 12.º ano serão grátis

"Em 2019, manter-se-á, igualmente, a medida de gratuitidade dos manuais escolares, sendo esta alargada a toda a escolaridade obrigatória e para todos os alunos da rede pública. Com esta medida de gratuitidade, iniciada em 2016 expandida gradualmente, concretiza-se uma obrigação constitucional de garantir o acesso de todos os alunos ao ensino público e gratuito. Acresce que, com vista ao fomento, desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos, serão atribuídas licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pelas medidas de gratuitidade", lê-se no relatório do OE2019.

Em relação aos manuais escolares, cuja extensão da gratuitidade até ao 12.º ano foi anunciada pelo PCP, em acordo com o Governo, no âmbito das negociações para o OE2019, a proposta de lei refere ainda que "o membro do Governo responsável pela área da educação define os procedimentos e condições de disponibilização gratuita, uso, devolução e reutilização dos manuais escolares, podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que o tenha adoptado".

Determina-se, assim, que "os alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico devolvem os manuais no fim do ano letivo, à exceção das disciplinas sujeitas a prova final de ciclo do 9.º ano" e que "os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional, até ao fim do ano de realização do mesmo".

A extensão da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano de escolaridade foi anunciada na passada semana pelo PCP, com o líder parlamentar comunista, João Oliveira, a congratular-se com o acordo alcançado, embora "esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno", a partir do ano lectivo de 2019/20, ou seja, até Setembro do próximo ano.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas do PCP, os custos da medida anunciada ascendem a "pouco mais de 100 milhões de euros".

A proposta de OE2019 foi entregue na segunda-feira no parlamento, já perto da meia-noite, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

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