O que vai mudar nos passes de transportes na Área Metropolitana de Lisboa?

As medidas previstas para a AML preveem um passe único metropolitano e um passe municipal para cada um dos 18 concelhos.

Estas são as principais alterações no sistema de transportes públicos na AML que hoje têm início:

Passe Navegante Metropolitano e Passes Navegante Municipais
A partir de hoje, o novo passe Navegante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos na AML.

São também criados 18 passes Navegante Municipais, um para cada dos 18 concelhos que integram a AML e, neste caso, permite apenas viajar no concelho para o qual foi adquirido por 30 euros.

O cartão continua a ser o Lisboa Viva e o carregamento decorre nos mesmos moldes do que até agora: balcões e máquinas dos operadores, 'online' e em caixas multibanco.

As crianças até ao mês em que completam os 13 anos podem viajar gratuitamente em toda a AML com o cartão Lisboa Viva e são mantidos os atuais descontos para estudantes, reformados, pensionistas e carenciados, tendo como referência os novos preços.

O passe Navegante +65 custa 20 euros e é válido nos transportes públicos dos 18 concelhos, mas mantêm-se os passes que alguns municípios e operadores já oferecem a este escalão etário.

A lista de títulos válidos na AML a partir de hoje pode ser consultadaaqui.

Validade
O novo passe é mensal, válido entre o dia 01 e o último dia do mês para o qual é adquirido.

Deixam de existir os passes válidos por 30 dias, os chamados passes deslizantes.

Para assegurar o período transitório que se verificará em abril, os transportes da Área Metropolitana de Lisboa vão ter um passe transitório com o preço de 10 euros e validade de sete dias.

Este passe pode ser adquirido a partir de 08 de abril e será apenas vendido até ao fim deste mês.

O objetivo é que "os utilizadores com passe deslizante [de 30 dias] cujo termo decorra durante o mês de abril" posam ter um passe com âmbito geográfico equivalente ao do passe do metropolitano.

Meios de transporte onde é válido
O passe único é válido em todos os meios de transporte público de um concelho, no caso do Navegante Municipal, ou dos municípios da AML, no caso do Navegante Metropolitano, nomeadamente: CP -- Comboios de Portugal, Fertagus, incluindo os serviços rodoviários da Sulfertagus, Metropolitano de Lisboa, MTS -- Metro Transportes do Sul, Soflusa, Transtejo, Carris, Mobi (Cascais Próxima, Empresa Municipal), Transportes Coletivos do Barreiro (TCB), Barraqueiro Transportes, incluindo parte das marcas Mafrense e Boa Viagem, Henrique Leonardo Mota (HLM), Isidoro Duarte (ID), JJ-Santo António, Rodoviária de Lisboa, Scotturb, TST, incluindo serviços da SulFertagus, e Vimeca Transportes.

Área geográfica
O passe será válido nos 18 concelhos da AML, integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Acordo com a OesteCim
A Área Metropolitana de Lisboa e a Comunidade Intermunicipal do Oeste chegaram a acordo para alargar os passes de 30 e de 40 euros a várias carreiras inter-regionais, que fazem percursos entre concelhos destas duas áreas.

Em causa estão carreiras das empresas Rodoviária do Oeste, Barraqueiro Oeste e Boa Viagem, que atravessam concelhos tanto da AML como da OesteCim, servindo utentes de ambas.

O regulamento do funcionamento dos passes na AML refere que, "no caso de serviços inter-regionais [...], não podem os utilizadores que iniciem ou terminem a viagem fora da AML utilizar os passes Metropolitanos e Municipais", remetendo a solução tarifária para um "acordo a celebrar entre a AML e as CIM confinantes".

O acordo agora alcançado beneficia, por exemplo, os vários utentes dos concelhos da AML - como Vila Franca de Xira ou Mafra - que não conseguiriam utilizar o seu passe metropolitano em carreiras inter-regionais, porque estas iniciam o seu trajeto em concelhos que não pertencem à AML (apesar de pertencerem ao distrito de Lisboa), como Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos ou Torres Vedras.

A partir de hoje, a OesteCim prevê passes municipais (que custam no máximo 30 euros), intermunicipais (máximo de 40 euros e para o território da Comunidade Intermunicipal do Oeste) e inter-regionais (com desconto de 30% e para viajar entre o Oeste e as comunidades de municípios limítrofes).

Passe familiar
Em julho deverá estar disponível o passe Navegante Família, que permitirá que, num agregado familiar, se pague no máximo dois títulos de transporte para todas as pessoas desse agregado que o queiram utilizar.

No Navegante Metropolitano Família, o valor máximo a pagar por uma família, independentemente do número de pessoas que constituem o agregado, é de 80 euros. No Navegante Municipal Família, o máximo será de 60 euros.

A AML justificou o atraso na entrada em funcionamento deste passe com "questões técnicas" relacionadas com a sua operacionalização e desburocratização.

Oferta e procura de transportes
Com o novo sistema é esperado um aumento da procura por parte dos utentes, mas, para já, só a Carris confirmou à Lusa que haverá um reforço significativo da oferta "na ordem dos 8% a 10%" em 2019.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética frisou, aquando da cerimónia de assinatura dos contratos para os novos tarifários de transportes na AML, que o Governo estava a "cuidar do reforço da oferta em todo o país".

"No dia 01 de abril, sendo necessário para fazer o serviço ideal da Soflusa seis navios, vão estar sete disponíveis, sendo necessário sete da Transtejo, vão estar nove disponíveis", explicou.

Segundo o ministro, no caso do Metropolitano de Lisboa, só estão "neste momento" paradas duas unidades triplas (nos estaleiros para manutenção).

Frota
Em meados de dezembro, o Governo anunciou a compra de 715 novos autocarros para reforçar as frotas de transportes públicos de todo o país, um investimento que ascenderá a 220 milhões de euros, segundo o ministro do Ambiente e Transição Energética.

A Carris recebeu 15 destes em dezembro.

Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART)
O PART pretende incentivar o uso dos transportes coletivos nas grandes cidades e foi publicado em 05 de fevereiro. O diploma estabelece que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) recebam 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e comparticipem o programa com um total de 2,6 milhões. A verba estará disponível a partir de hoje.

Apesar do investimento inicial previsto, as autarquias contribuíram com 12 milhões para o PART.

O objetivo é que utilizem esta verba para criar soluções que alterem "padrões de mobilidade da população, com vista à redução de emissões nos transportes", considerando que, "nos grandes espaços urbanos portugueses, incluindo as áreas metropolitanas e as maiores cidades, assenta sobretudo na utilização de veículos privados", salienta o diploma.

Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em "ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos" e o restante utilizado "no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede".

"As autoridades de transporte contíguas podem, se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios", acrescenta o diploma.

Cada Área Metropolitana e CIM tem de devolver todas as verbas não utilizadas no prazo de 30 dias após notificação do Fundo Ambiental.

Distribuição de verbas
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e "um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas".

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, é a que vai receber a verba maior, no valor de 74,8 milhões de euros, comparticipando o programa com 25 milhões, acima do previsto no programa.

A Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, vai receber 15,4 milhões e as 21 CIM vão receber um total de 23,2 milhões.

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