Novo Banco: PCP quer renacionalização no OE2021

Na quinta-feira é discutido um projeto de resolução dos comunistas a recomendar ao Governo a "reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública" e esse é "um momento importante para clarificar a decisão definitiva" para o banco, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, numa conferência de imprensa para apresentar iniciativas legislativas.

E o debate do Orçamento, em outubro, é outro momento em que a bancada comunista promete "continuar a intervir" para a proposta de reversão "seja considerado", acrescentou.

João Oliveira recordou que os comunistas sempre se opuseram às soluções encontradas para o NB, incluindo "a privatização" decidida pelo anterior Governo do PS, liderado por António Costa.

Essa opção, sublinhou, "significou mais encargos para o erário público, sem que o Estado possa dizer o quer que seja relativamente ao destino do banco e sobre o que poderia ser, como instrumento de dinamização da atividade económica".

Na quinta-feira está agendada discussão de um projeto de resolução, que é votado no dia seguinte, que "recomenda ao Governo a reversão da alienação do Novo Banco, a sua transferência para a esfera pública e o apoio especializado às micro, pequenas e médias empresas".

Os projetos de resolução não têm força de lei, funcionamento como uma posição política dos partidos e do parlamento, na maioria das vezes com recomendações ao executivo, como é este caso.

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