Nova lei: Autoestradas do interior vão ter custo zero para condutores em 2025

Tal como já tinha sido decidido na Assembleia da República, o Governo publicou esta quarta-feira em Diário da República a lei que elimina de vez as "taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança".

Fica assim revogado o decreto-lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.

A decisão abrange oito antigas autoestradas sem custos para o utilizador, as chamadas Scut: A4 - Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Pinhal Interior; A22 - Algarve; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; e A28 - Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.

Em junho, o Parlamento aprovou a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-Scut com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e votos contra do PSD e CDS-PP.

De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) já alertou que o custo da abolição das portagens nas ex-Scut virá a ser suportado pelos contribuintes.

No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou a eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a "transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa".

Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-Scut, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.

Artigos Relacionados

PS promete eliminar todas as portagens nas antigas SCUT do interior e Algarve

Andar em autoestradas no Interior vai ficar mais barato

Aprovado fim das portagens em ex-SCUT

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo