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Meta vai pedir providência cautelar contra multa de regulador norueguês

Jornal de Negócios 08 de agosto de 2023 às 22:13

Meta tem de pagar um milhão de coroas norueguesas (89,29 mil euros ao câmbio atual) por dia a partir de 14 de agosto devido a alegadas violações da privacidade dos utilizadores, decidiu o regulador da Noruega.

A Meta recorreu em tribunal da decisão do regulador da Noruega, Datatilsynet, de aplicar uma multa de um milhão de coroas norueguesas (89,29 mil euros ao câmbio atual) por dia a partir de 14 de agosto devido a alegadas violações da privacidade dos utilizadores. A notícia é avançada pela Reuters, que teve acesso ao processo.

A dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp pede uma providência cautelar contra a decisão do regulador norueguês, devendo a sua petição ser apresentada a 22 de agosto. 

O regulador confirmou à Reuters que a tecnológica estava a tentar travar a imposição da multa. "Eles disseram que o tribunal devia colocar uma pausa na nossa decisão, até conclusão de um julgamento", afirmou Tobias Judin, responsável pela área internacional do regulador, acrescentando que este irá argumentar que não há motivos que justifiquem uma providência cautelar.

A Datatilsynet defende que a Meta não pode recolher determinados dados dos utilizadores, como a localização física, e usá-los para publicidade direcionada.

O valor aplicado pelo regulador estará em vigor até 3 de novembro, mas poderá tornar-se permanente se a organização governamental a encaminhar para o Conselho de Proteção de Dados europeu. Caso este organismo considere que a Datatilsynet está certa, não só pode voltar a aplicar a multa como alargá-la a outros mercados.

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