Governo gastou menos de 20% da "almofada financeira" até Setembro

Na nota sobre a execução orçamental em contas públicas até Setembro a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que, dos 968,6 milhões de euros da almofada financeira de segurança estimada para 2017, o Governo usou 180,6 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano.

Isto significa que, dos 968,6 milhões, estão ainda disponíveis para o último trimestre 788 milhões de euros, segundo a UTAO.

Esta 'almofada financeira' é constituída por 535 milhões da dotação provisional e mais 433,6 milhões da reserva orçamental, sendo que, "no período Janeiro-Setembro de 2017, foram utilizados três milhões e 177,6 milhões", respectivamente.

No ano passado, o Governo inscreveu inicialmente 501,2 milhões na dotação provisional e mais 428,6 milhões na reserva orçamental, o que totalizava uma 'almofada' de 929,8 milhões de euros.

Os técnicos que apoiam o Parlamento indicam que, nos primeiros nove meses do ano passado, "a dotação provisional reafectada foi de 16 milhões e a reserva orçamental utilizada foi de 25,1 milhões".

Isto significa que, até Setembro de 2016, o Governo utilizou 41,1 milhões de euros destas duas verbas, o que corresponde a 4,4% do montante global inicialmente afecto.

A designada 'almofada financeira' corresponde ao montante que os governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excepcionais não previstas e é composta pela dotação orçamental e pela reserva orçamental.

No caso da dotação provisional, trata-se de um instrumento normal de gestão da despesa que é habitualmente usado na parte final do ano e, ainda que não esteja alocada a um fim específico, pode ser utilizada sem que isso leve a ultrapassar o total da despesa autorizado pela Assembleia da República.

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