Governo apresenta nova proposta sobre legislação laboral na quinta-feira

"Os parceiros enviaram um conjunto de comentários e de posições sobre a proposta que o Governo fez, estamos a analisá-los e iremos apresentar a nossa reacção aos parceiros na próxima reunião", disse o ministro aos jornalistas, à margem da apresentação do relatório anual sobre a evolução da negociação colectiva em 2017 do Centro de Relações Laborais (CRL).

Segundo explicou, a proposta tem três pontos base: um sobre a promoção da negociação colectiva, outro sobre o combate à precariedade e, por último, o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O primeiro documento do Governo foi apresentado aos parceiros sociais há dois meses, mas as propostas poderão agora sofrer algumas mudanças, depois dos contributos dos parceiros sociais, admitiu Vieira da Silva.

O ministro disse ainda não fazer previsões sobre a possibilidade de um acordo sobre as alterações à legislação laboral entre Governo, confederações empresariais e centrais sindicais.

As alterações ao Código do Trabalho serão debatidas em 6 de Julho no parlamento.

Vieira da Silva disse ainda que o Governo não irá renovar o compromisso firmado entre os parceiros no ano passado de não denunciarem a caducidade das convenções colectivas, um compromisso que termina em Junho.

"O que aconteceu foi um compromisso assumido entre parceiros, esse compromisso tem um prazo, termina em meados do ano, não é intenção do Governo sugerir aos parceiros que façam um novo compromisso sobre essa questão", declarou Vieira da Silva.

Sobre os resultados do relatório apresentado pelo CRL, que nota o aumento das convenções colectivas em 2017, o ministro salientou que existe uma recuperação da negociação colectiva, mas admitiu que ainda há um caminho a percorrer, salientando que há sectores de actividade em que se verificam ainda "bloqueios".

A recuperação da negociação colectiva "é um caminho que compete sobretudo aos actores da negociação colectiva", ou seja, aos sindicatos e às empresas, sublinhou o governante durante a apresentação do relatório.

Segundo defendeu, "haverá sempre um espaço para a legislação produzir resultados favoráveis ao aumento da negociação colectiva, mas na verdade é mais difícil produzir consensos sobre que tipo de legislação é que a favorece".

"Não é possível numa sociedade democrática impor a negociação por decreto", salientou o ministro do Trabalho.

Segundo o relatório do CRL, o número de trabalhadores abrangidos por novas convenções colectivas em 2017 aumentou 9,5% face ao ano anterior para 820.883 e foram publicadas 208 convenções (acordos colectivos de trabalho, acordos de empresa e contratos colectivos), contra 146 em 2016.

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