Esquerda pede mais esclarecimentos a Maria Luís

A subcomissão de ética da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias reuniu-se esta quinta-feira, à porta fechada e numa das salas mais reservadas do Parlamento, para ouvir a antiga governante sobre a sua nova situação profissional e a própria, que não prestou declarações à comunicação social, informou os seus pares de mais empresas do conglomerado de gestão de créditos. "Na sequência do que foi transmitido, vamos solicitar mais informações complementares, nomeadamente quanto à possibilidade de identificação do universo de empresas abrangidas pelo grupo", afirmou o socialista Pedro Delgado Alves, confiante na "não alteração de calendário", o qual tem prevista a discussão e votação do parecer na próxima quarta-feira, a partir das 9h00.

Entretanto, o PS anunciou ir propor, até sexta-feira, a criação de uma comissão eventual sobre transparência na vida política, incluindo a revisão do regime de incompatibilidades de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos.

PCP e BE também anunciaram que vão solicitar mais informações sobre outras empresas do grupo Arrow Global no âmbito da subcomissão de ética e chamaram a atenção para os respectivos diplomas sobre incompatibilidades que já têm discussão agendada para a sessão plenária de 8 de Abril.

"É uma questão ético-política, muito mais do que de cumprimento formal da legalidade. Há aqui uma situação conhecida de uma pessoa que tutelou durante algum tempo a pasta governamental em que estavam as empresas para as quais foi contratada. Se a lei que temos não é suficiente para regular de maneira satisfatória, então há que ter a coragem e frontalidade de alterá-la para beneficiar a democracia", defendeu o bloquista José Manuel Pureza, vice-presidente da Assembleia da República.

O deputado comunista Jorge Machado demonstrou "sérias dúvidas sobre a natureza do crédito fiscal atribuído", por se tratar de empresas do sector financeiro e a legislação falar de "empresas de natureza comercial, industrial ou agrícola".

"O que para nós é certo é que a ex-ministra vai trabalhar para uma empresa cujo universo teve benefícios fiscais, nessa medida há sérias dúvidas quanto à legalidade dessa contratação", afirmou, acrescentando que, para o PCP, "politicamente, é claro e evidente que há uma situação de promiscuidade entre o poder político e económico nesta situação".

O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro frisou que "o único critério que esta comissão pode utilizar é de legalidade" e "eventuais mudanças à lei têm de ser ponderadas com a sociedade, debatidas e se traduzir numa regra que seja compreendida por todos e não uma decisão de legislar a reboque de casos concretos, com juízos morais ou moralistas que qualquer um de nós pode fazer sobre os outros".

O deputado-relator, o social-democrata Paulo Rios de Oliveira, afiançou que o seu trabalho de elaboração do parecer está avançado e que conta terminá-lo a tempo de o mesmo ser debatido e votado na reunião de quarta-feira, pois "o conjunto de elementos requeridos pela subcomissão" está completo, classificando a audição a Albuquerque como "interessante e importante", já que "todas as perguntas formuladas foram objecto de resposta".

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